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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Habermas versus Apel: acerca da interpretação da universalidade do contrato social
Título em inglês: Habermas versus Apel: concening social contract universality interpretation
Autor(es): Oliveira, Juliano Cordeiro da Costa
Palavras-chave: Rousseau, Jean-Jacques (1712-1778);Contrato Social;Habermas;Apel, Karl-Otto (1922-2017)
Data do documento: 2019
Instituição/Editor/Publicador: Revista Dialectus
Citação: OLIVEIRA, Juliano Cordeiro da Costa. Habermas versus Apel: acerca da interpretação da universalidade do contrato social. Revista Dialectus, Fortaleza (CE), ano 8, n. 15, p. 97-108, ago./dez. 2019
Resumo: Nosso artigo objetiva debater as interpretações de Jürgen Habermas e de Karl-Otto Apel acerca da possível universalidade presente na obra Do Contrato social, de Rousseau. Segundo Habermas, Rousseau e Kant tentaram articular a união prática e a vontade soberana no conceito de autonomia, de modo que a ideia dos direitos humanos e o princípio da soberania popular se interpretassem mutuamente. Mesmo assim, para Habermas, eles não conseguiram entrelaçar simetricamente os dois conceitos. Kant, de acordo com Habermas, sugeriu um modo de ler a autonomia política que se aproximou mais do liberalismo, ao passo que Rousseau do republicanismo. Habermas defende uma possível universalidade no pensamento de Rousseau, a partir de uma síntese com Kant. Dessa maneira, a autonomia privada e a pública pressupõem-se mutuamente, sem que os direitos humanos possam reivindicar um primado sobre a soberania popular, nem esta última sobre os direitos humanos. Ambos seriam, para Habermas, princípios complementares, e não necessariamente antagônicos entre si. Todavia, Karl-Otto Apel considera a posição de Habermas, de uma síntese entre Kant e Rousseau, passível de sérias críticas. Ele enfatiza que a soberania do Contrato social de Rousseau, como soberania de um estado particular, não pode ser identificada com a concepção de vontade geral. A postura de Rousseau, segundo Apel, nos levaria inevitavelmente ao nacionalismo, e não ao universalismo, como em Kant. Apel considera que há, em Rousseau, um particularismo intrínseco do princípio da soberania popular incompatível com os direitos humanos, enquanto Habermas defende a cooriginalidade entre direitos humanos e soberania popular. Este artigo pretende discutir, portanto, como os dois representantes da chamada Ética do Discurso interpretam o pensamento de Rousseau.
Abstract: This article aims to discuss the interpretations of Jürgen Habermas and Karl-Otto Apel concerning the possible universality present in Rousseau's Social Contract. According to Habermas, Rousseau and Kant tried to articulate the practical union and sovereign will in the concept of autonomy, so that the idea of human rights and the principle of popular sovereignty could be mutually interpreted. Even so, for Habermas, they failed to symmetrically interweave the two concepts. Kant, according to Habermas, suggested a way of reading the political autonomy that would come closer to liberalism, while Rousseau's, on the other hand, would come closer to republicanism. Habermas defends a possible universality in Rousseau's thought, from a synthesis with Kant. This way, private and public autonomy presuppose each other, in a way that human rights are not able to claim a primacy over popular sovereignty, nor the latter over human rights. Both would be, for Habermas, complementary principles, and not necessarily antagonistic to each other. However, Karl-Otto Apel considers Habermas’s position as a synthesis between Kant and Rousseau, subject to serious criticism. He emphasizes that the sovereignty of Rousseau's Social Contract, as sovereignty of a particular state, can not be identified with the conception of general will. Rousseau's position, according to Apel, would inevitably lead us to nationalism, not to universalism, as in Kant. Apel considers that there is, in Rousseau, an intrinsic particularism of the principle of popular sovereignty incompatible with human rights, whereas Habermas defends the co-originality between human rights and popular sovereignty. This article intends to discuss, therefore, how the two representatives of the so-called Discourse Ethics interpret Rousseau's thinking.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50210
ISSN: 2317-2010
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