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Title in Portuguese: Direito reflexivo do trabalho
Author: Fontenele, Lincoln Simões
Advisor(s): Rocha, Maria Vital da
Keywords: Teoria dos Sistemas
Evolução social
Direito do Trabalho
Issue Date: 2019
Citation: FONTENELE, Lincoln Simões. Direito reflexivo do trabalho. 2019. 148 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O direito reflexivo do trabalho é um modelo de autorregulação trabalhista que se tornou possível e com potencial de integração social na sociedade moderna. Este modelo jurídico é fruto da evolução social do sistema do direito, sendo proposto para gerar uma maior adequação ao seu ambiente externo sem que se perca autonomia operacional. Baseia-se em formas voluntárias de autorregulação do trabalho que têm ganhado espaço na sociedade, como se pode observar em negociações coletivas transnacionais, standards promovidos pela OIT, pela OCDE, pela ONU e por ONGs, Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos brasileiras e algumas iniciativas da União Europeia, todas envolvendo a promoção de responsabilidade social corporativa. É imprescindível que se explore as condições teóricas desta categoria, ocasião em que se movimentará o arcabouço teórico-metodológico da Teoria dos Sistemas para pensar a evolução social do sistema jurídico, tema em que o direito reflexivo se localiza. Os problemas trabalhistas aos quais este modelo pretende dar conta dizem respeito ao surgimento de novidades no modo de produção, às inovações disruptivas em face da tradição da categoria do emprego e às tendências de desregulamentação e flexibilização. De posse das condições teóricas e fáticas do direito reflexivo do trabalho, a pesquisa pergunta que atores sociais estão envolvidos e que fontes jurídicas podem ser destacadas, fazendo uso de dados quantitativos e de análise documental. Diante disso, procura descrevê-lo a partir da movimentação de algumas categorias fornecidas pela Teoria dos Sistemas, do apontamento dos problemas sociais do trabalho aos quais estaria relacionado e das suas manifestações no atual contexto da sociedade mundial. É um assunto cujo debate possui pouco ou nenhum espaço na literatura brasileira, sendo possível de ser destacado principalmente em discussões estrangeiras.
Abstract: Reflexive labour law is a model of labour self-regulation that has become possible and gained potential for social integration in modern society. This legal model is the result of social evolution of law’s system, being proposed to generate a better adaptation to its external environment without losing operational autonomy. It is based on voluntary forms of self-regulation of labour that have been gaining ground in society, as can be seen in transnational collective bargaining, standards promoted by the ILO, OECD, UN and NGOs, Brazilian National Guidelines on Business and Human Rights and some European Union initiatives, all involving the promotion of corporate social responsibility. It is essential to explore the theoretical conditions of this category, when the theoretical and methodological framework of Systems Theory will be moved to think about the social evolution of the legal system, a theme in which the reflexive law is located. The labour problems that this model intends to address concern the emergence of novelties in the modes of production, disruptive innovations in face of employment categories tradition, and the trends of deregulation and flexibility. Having the theoretical and factual conditions of reflexive labour law, the research asks which social actors are involved and which legal sources can be highlighted, using quantitative data and document analysis. Given this, it seeks to describe it from the movement of some categories provided by Systems Theory, pointing out the social problems of work to which it would be related and their manifestations in the current context of world society. It is a subject whose debate has little or no space in the Brazilian literature, being possible to be highlighted mainly in foreign discussions.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49779
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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