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Title in Portuguese: Política pública e cidadania: avaliação da política nacional para população em situação de rua a partir do centro POP do município de Fortaleza-CE
Title: Public policy and citizenship: evaluation of the national policy for population in street situation from the POP center of the municipality of Fortaleza-CE
Author: Liberato, Karla Braga Lobo
Advisor(s): Braz, Milena Marcintha Alves
Keywords: Situação de rua
Cidadania
Políticas públicas
Avaliação
Issue Date: 2020
Citation: LIBERATO, Karla Braga Lobo. Política pública e cidadania: avaliação da política nacional para população em situação de rua a partir do centro POP do município de Fortaleza-CE. 2020. 120 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Abstract in Portuguese: A Política Nacional para População em Situação de Rua regulamenta as ações que devem ser efetivadas de modo nacional e regional, a fim de garantir o acesso aos serviços, salvaguardando os direitos garantidos por outras leis, tendo em conta que essa é uma política transversal e perpassa as demais legislações, sejam elas da assistência social, da previdência ou da saúde. Como sua construção se deu de forma coletiva, essa política pública busca, por meio de seus equipamentos, acolher as demandas dessa população, trabalhando na defesa dos direitos de cidadania e contribuindo para consolidação da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência dessa população. Assim, esse trabalho de natureza qualitativa teve como objetivo principal avaliar como a Política Nacional para População em Situação de Rua atua na defesa e fortalecimento da cidadania dos usuários do Centro POP do município de Fortaleza- Ceará. Para tanto, seguiu-se a perspectiva de avaliação fundamentada por Silva (2012) e como metodologia fez-se uso da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os sujeitos da pesquisa de campo foram os usuários e os profissionais do Centro POP, unidade Centro, de Fortaleza-CE. As técnicas aplicadas para a coleta dos dados foram: observação participante, entrevista semiestruturada e grupo focal. Quanto aos instrumentos, foram utilizados: diário de campo, roteiro de entrevista e gravador de voz. A análise dos dados teve como orientação a análise de conteúdo explorado por Bardin (2016), que tem a finalidade de compreender o que está além do aparente, assim foi realizada a análise por categorias temáticas. Para enriquecer a mediação entre os dados coletados e a análise fez-se uso do software MaxQDA, que é um programa de análise de dados qualitativos. Como resultado, notou-se que as intervenções executadas pelo Centro POP orientadas pela PNPSR, tais como o atendimento e o acompanhamento técnico, os encaminhamentos para a rede socioassistencial e as atividades socioeducativas, são práticas que atuam na defesa e no fortalecimento da cidadania dos usuários, contudo, os profissionais que participaram da pesquisa, apesar de considerarem essa uma política importante e necessária, a julgaram como ineficaz quanto à garantia dos direitos, tendo em vista que os escassos investimentos do poder público e a pouca articulação entre as políticas e programas de assistência social, saúde, habitação e trabalho e renda, não viabilizam a superação da situação de rua, e essa situação por si só é uma violação da cidadania. Assim, observou-se que há muito que se progredir para que tal política seja eficaz na garantia da cidadania das pessoas em situação de rua, todavia, apesar das deficiências mais estruturais na implementação dessa política, é inegável a importância da mesma e do Centro POP no amparo e na defesa dos direitos e da cidadania dos usuários.
Abstract: The National Policy for Homeless People regulates the actions that must be carried out nationally and regionally, in order to guarantee access to services, safeguarding the rights guaranteed by other laws, bearing in mind that this is a transversal policy and pervades the other laws, whether social welfare, social security or health. As its construction took place collectively, this public policy seeks, through its equipment, to meet the demands of this population, working to defend citizenship rights and contributing to the consolidation of autonomy, social inclusion and protection from situations of violence of this population. Thus, this qualitative work aimed to evaluate how the National Policy for Homeless People acts in the defense and strengthening of citizenship of users of the POP Center of FortalezaCeará. To this end, the perspective evaluation based on Silva (2012) and the methodology used was bibliographic, documentary and field research. The subjects of the field research were the users and professionals of the POP Center, Centro unit. The techniques applied for data collection were: participant observation, semi-structured interview and focus group. The instruments used were: field diary, interview script and voice recorder. The data analysis was guided by the content analysis explored by Bardin (2016), which aims to understand what is beyond the apparent, so the analysis by thematic categories was performed. To enrich the mediation between the collected data and the analysis, MaxQDA software was used, which is a qualitative data analysis program. As a result, it was noted that interventions carried out by the POP Center such as service technical, referrals to the social assistance network and socioeducational activities, are practices that defend and strengthen the citizenship of users. However, the professionals who participated in the research, despite considering this as an important and necessary policy, judged it as ineffective regarding the guarantee of rights, considering that the scarce investments of the public power and the little articulation between the policies and programs of social assistance, health, housing and work and income do not make it possible to overcome the homeless situation, and this situation in itself is a violation of citizenship. Thus, policy is effective in ensuring the citizenship of homeless people, but despite the more structural deficiencies in implementing this policy, the importance of the policy and the POP Center is undeniable in the protection and defense of users' rights and citizenship.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49687
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC

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