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Title in Portuguese: A crise da representatividade brasileira à luz da Constituição Federal de 1988
Author: Albuquerque Filho, Carlos Elson Serafim de
Advisor(s): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Keywords: Eleições
Participação Política
Crise
Issue Date: 2019
Citation: ALBUQUERQUE FILHO, Carlos Elson Serafim de. A crise da representatividade brasileira à luz da Constituição Federal de 1988. 2019. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Abstract in Portuguese: Analisa-se com o presente estudo a atual crise política representativa no âmbito dos aspectos constitucionais eleitorais presentes na Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, bem como a real efetividade do processo constitucional eleitoral proposto na Constituição Federal de 1988 em face da conjuntura política social atual no Brasil, com apoio de doutrinadores, tais como Gilmar Ferreira Mendes, Luis Roberto Barroso e Paulo Bonavides. Examina-se as diversas sugestões apontadas pela doutrina para dar uma maior autenticidade ao processo constitucional eleitoral brasileiro e estuda a eficácia concreta das medidas de reforma política propostas na atualidade pelas autoridades competentes. Por tudo isso, faz-se importante o estudo e a pesquisa sobre o processo constitucional eleitoral brasileiro, a fim de esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto e, sobretudo, para demonstrar a importância da participação política popular para a construção de uma representatividade brasileira autêntica, que leve em consideração todas as camadas sociais da população brasileira.
Abstract: The study consists of an analysis of the current representativeness political crisis in the ambit of the electoral aspect of 1988 Brazilian Federal Constitution and the effectiveness of the proposed 1988 electoral constitutional project in the face of the current social-political conjecture presented by indoctrinators Gilmar Ferreira Mender, Luis Roberto Barroso and Paulo Bonavides. The study sheds light on various suggestions pointed by the doctrine to give more authenticity to the Brazilian constitutional electoral process and inquire the real efficacy of the political reform measures proposed by the competent authorities. For those reasons, the continued study and research about the the constitutional electoral process are fundamental to elucidate the relevant topics of the matter and, most importantly, demonstrate the importance of civic participation to establish true Brazilian representativeness that takes into account people from all social classes.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49218
metadata.dc.type: TCC
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