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Title in Portuguese: Políticas públicas sobre drogas: uma avaliação narrada a partir de experiências juvenis na periferia de Fortaleza
Title: Drug policy: a narrative evaluation from youth experiences in Fortaleza's suburb
Author: Moreira, Bárbara Braz
Advisor(s): Cavalcante, Andrea Pinheiro Paiva
Co-advisor(s): Mello, Ricardo Pimentel
Keywords: Política pública sobre drogas
Avaliação de políticas públicas
Narrativas juvenis
Issue Date: 2019
Citation: MOREIRA, Bárbara Braz. Políticas públicas sobre drogas: uma avaliação narrada a partir de experiências juvenis na periferia de Fortaleza. 2019. 139 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O debate em torno das substâncias psicoativa (SPA), comumente conhecidas como drogas, está cada vez mais presente na ação pública. O Estado, bem como a sociedade civil, através das políticas públicas, pensa e desenvolve ações de prevenção, tratamento e criminalização no campo das drogas, muitas dessas distanciadas da realidade dos sujeitos, frutos de um projeto de classe moralista e excludente. A Lei 11.343/2006, de caráter proibicionista, é o grande marco hoje no Brasil para delinear a ação política, e está envolta de contradições e tensionamentos. No entanto, vale frisar, que as políticas se materializam sob distintas formas no cotidiano das pessoas. Os jovens, que fazem uso de SPA, moradores da periferia, por sua vez, têm o seu cotidiano atravessado de uma maneira diferenciada pela política de drogas. No entanto, questiona-se: de que forma e em que medida se desenvolvem essas intervenções? Como esses jovens experienciam a política de drogas? Essa pesquisa se propõe a avaliar a política sobre drogas vigente no Brasil mediante narrativas juvenis, compreendendo de que maneira essa política interfere nas histórias, nas trajetórias, nos projetos e nos sonhos desses jovens, uma vez que usar drogas no Brasil ainda seja um ato criminoso. Destarte, recorro à pesquisa qualitativa, avaliativa, para responder a tais apontamentos. Realizo uma avaliação da política pública sobre drogas sob a ótica das experiências e narrativas juvenis, a qual denomino de avaliação narrativa, relacionando o texto da política com o contexto vivido. Colaboro ainda para fortalecer um campo contra hegemônico de avaliação das políticas públicas, lançando mão de uma avaliação narrativa, ensejando ir de encontro com as análises positivistas e gerencialistas, majoritárias no que concerne à avaliação de políticas públicas. Para tanto, realizo uma pesquisa bibliográfica, refletindo sobre política, Estado, avaliação, políticas sobre drogas; documental, acessando e analisando as principais legislações em torno desta política específica; e empírica, tendo como campo inicial o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA) onde conversei com cinco jovens, consumidores de drogas, moradores da periferia; foram realizadas entrevistas narrativas, não-estruturadas no segundo semestre de 2017. Como resultados, os principais indicadores encontrados foram: 1- O estado democrático como exceção na periferia; 2-A segurança pública como política pública central no cotidiano da juventude da periferia através de estratégias proibicionistas, usurpadoras de direitos.3- Experiências de desassossego, terror e morte comuns ao cotidiano dos interlocutores; 4- Cuidados possíveis: centralidade na família, desconhecimento dos espaços públicos de tratamento, CUCA como espaço potente para acolher demandas relacionadas ao uso de drogas; 5- A necessidade de uma política antiproibicionista como uma questão de sobrevivência imediata.
Abstract: The debate about psychoactive substances (SPA), commonly known as drugs, is increasingly present in public action. The State, as well as civil society, through public policies, think and develop actions of prevention, treatment and criminalization in the field of drugs, many of them distanced from the reality of the subjects, fruits of a project of moralistic and excluding class. Law 11.343 / 2006, of a prohibitionist nature, is the great mark today in Brazil to delineate political action, and is surrounded by contradictions and tensions. However, it is worth stressing that policies materialize in different ways in people's daily lives. Young people, who use SPA, residents of the periphery, in turn, have their daily lives crossed in a way differentiated by drug policy. However, it is questioned: in what form and to what extent these interventions are developed? How do these young people experience drug policy? This research proposes to evaluate the drug policy in Brazil through juvenile narratives, understanding how this policy interferes in the stories, trajectories, projects and dreams of these young people, since using drugs in Brazil is still a criminal act. Thus, I turn to qualitative, evaluative research to respond to such notes. I carry out an evaluation of drug policy, through Law 11.343 / 2006, from the perspective of juvenile experiences and narratives, which I call narrative evaluation, relating the text of the policy to the lived context. I also collaborate to strengthen a counter-hegemonic field for the evaluation of public policies, using a non-traditionalist evaluation, in order to break with the positivist and managerialist analyzes, most of which are related to the evaluation of public policies. To do so, I carry out a bibliographical research, reflecting on politics, State, evaluation, drug policies; documenting, accessing and analyzing the main legislations around this specific policy; (CUCA) where I talked to five young people, drug users, residents of the periphery, unstructured narrative interviews were conducted throughout 2017. As a result, the main indicators found were: 1) The democratic state as an exception in the periphery 2) Public security as central public policy in the daily life of the youth of the periphery through prohibitionist strategies, usurping rights.3) Experiences of unrest, terror and death common to the daily life of the interlocutors; 4- Possible care: centrality in the family, ignorance of the public spaces of treatment, CUCA as a powerful space to accommodate demands related to the use of drugs; 5- Urgent decriminalization of drug use as a matter of immediate survival.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49177
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC

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