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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A reforma trabalhista e a disputa pela regulação do direito do trabalho no Brasil
Título em inglês: Labor reform and dispute for the regulation of labor law in Brazil
Autor(es): Moreira, Eugenio Eduardo Pimentel
Sousa, Antônia de Abreu
Palavras-chave: Trabalho;Direito do Trabalho;Reforma Trabalhista
Data do documento: 2018
Instituição/Editor/Publicador: Revista Labor
Citação: MOREIRA, Eugenio Eduardo Pimentel; SOUSA, Antônia de Abreu. A reforma trabalhista e a disputa pela regulação do direito do trabalho no Brasil. Revista LABOR, Fortaleza, v. 1, n. 20, p. 54-77, jul./dez. 2018.
Resumo: Este texto apresenta um ensaio teórico que tem como objetivo geral fomentar a discussão epistemológica, jurídica e sociológica acerca da Reforma Trabalhista no Brasil. Os objetivos específicos do estudo estão concentrados em: abordar a epistemologia do Direito do Trabalho, a partir da evolução histórica, dos paradigmas estruturais e de sua relação com a sociedade e explicitar as bases da flexibilização do trabalho trazidas pela Reforma Trabalhista. No campo metodológico adotou-se a pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, valendo-se ainda da pesquisa bibliográfica e documental para o embasamento teórico e exploração do tema. Para a discussão e análise dos dados, foi adotado o método da análise de conteúdo (BARDIN, 2011). O referencial teórico se baseou em diferentes autores, que discutem Trabalho, Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista no Brasil, tais como: Antunes (2004, 2018); Belluzzo (2012); Cassar (2018); Delgado (2004); Martins e Rodrigues, 1999); Marx (2004); Ianni (1996), dentre outros. Os resultados sugerem que a reforma trabalhista contribui para uma maior degradação do trabalho no Brasil, na medida em que submete o trabalhador a mais insegurança e amplia a liberdade do empregador em determinar as condições de contratação, o uso da mão de obra e a remuneração do trabalho e, com efeito, impondo uma precarização estrutural e o desmonte da legislação social protetora do trabalho.
Abstract: This text presents a theoretical essay that has as general objective to foment the epistemological, juridical and sociological discussion about the Labor Reform in Brazil. The specific objectives of the study are focused on: addressing the epistemology of Labor Law, based on historical evolution, structural paradigms and their relationship with society and explain the basis of the flexibility of work brought about by the Labor Reform. In the methodological field, the exploratory research of qualitative approach was adopted, using bibliographical and documentary research for the theoretical basis. For the discussion and analysis of the data, the content analysis method was adopted (BARDIN, 2011). The theoretical framework was based on different authors, who discuss Labor, Labor Law and Labor Reform in Brazil, such as: Antunes (2004, 2018); Belluzzo (2012); Cassar (2018); Delgado (2004); Martins and Rodrigues, 1999); Marx (2004); Ianni (1996), among others. The results suggest that the labor reform contributes to a greater degradation of work in Brazil, since it subjects the worker to greater insecurity and increases the freedom of the employer to determine the conditions of hiring, the use of labor and the remuneration of the worker and, in effect, imposing a structural precariousness and the dismantling of social legislation that protects labor.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/46689
ISSN: 1983-5000
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:PPGEB - Artigos publicados em revistas científicas

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