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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/45628| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Acquário Ceará e seus possíveis resultados. |
| Título em inglês: | Analysis of the environmental licensing process of the Acquário Ceará project and its possible results. |
| Autor(es): | Marques, Camila Nunes |
| Orientador: | Freire, Geovana Cartaxo de Arruda |
| Palavras-chave: | Licenciamento ambiental;Acquário Ceará;Direito ambiental |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | MARQUES, Camila Nunes. Análise do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Acquário Ceará e seus possíveis resultados. 2018. 65 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| Resumo: | O empreendimento Acquário Ceará, proposto em 2008 pela Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, veio com o objetivo de ser a maior atração desse tipo na América Latina e de alavancar o turismo na cidade de Fortaleza, entretanto sofreu grandes críticas em relação a regularidade de seu processo de licenciamento, ao caráter evasivo de seu EIA/RIMA, entre outros aspectos sociais criticados pela sociedade civil. Este trabalho tem o objetivo de analisar os principais aspectos e críticas do processo de licenciamento do Acquário Ceará, com embasamento teórico advindo de revisão bibliográfica de legislação aplicável e análise de documentações elaboradas durante o processo de licenciamento ambiental além de expor os possíveis desdobramentos para o empreendimento. Em razão dos diversos aspectos e críticas levantadas durante o processo de licenciamento e construção do empreendimento, o mesmo teve suas obras paralisadas e ainda resta o questionamento sobre o que será feito do empreendimento. |
| Abstract: | The Acquário Ceará project, proposed in 2008 by the State of Ceará Tourism Secretariat, was aimed to be the largest attraction of this type in Latin America and to leverage tourism in the city of Fortaleza, however it has suffered great criticism regarding the regularity of its licensing process, the evasive character of its EIA (Environmental Impact Assessment) / EIAR (Environmental Impact Assessment Report), among other social aspects criticized by civil society. This work has the objective of analyzing the main aspects and critiques of the licensing process of Acquário Ceará, with a theoretical basis coming from a bibliographical revision of applicable legislation and analysis of documentation elaborated during the environmental licensing process, besides exposing the possible developments for the enterprise. Due to the different aspects and criticisms raised during the process of licensing and construction of the project, the Acquario Ceará had its works paralyzed and the question remains about what will be done of the enterprise. |
| Resumen: | El proyecto Acquário Ceará, propuesto en 2008 por la Secretaría de Turismo del Estado de Ceará, tenía la intención de ser la mayor atracción de este tipo en América Latina y para impulsar el turismo en la ciudad de Fortaleza, sin embargo, ha recibido grandes críticas con respecto a la regularidad de sus actividades. proceso de licenciamiento, el carácter evasivo de su EIA / RIMA, entre otros aspectos sociales criticados por la sociedad civil. Este documento tiene como objetivo analizar los principales aspectos y críticas del proceso de licencia de Acquário Ceará, con una base teórica proveniente de una revisión bibliográfica de la legislación aplicable y el análisis de la documentación preparada durante el proceso de licencia ambiental y exponiendo los posibles desarrollos para la empresa. . Debido a los diversos aspectos y críticas planteados durante el proceso de licenciamiento y construcción del proyecto, se paralizaron sus trabajos y queda la pregunta sobre qué se hará con el proyecto. |
| Résumé: | Le projet Acquário Ceará, proposé en 2008 par le secrétariat du tourisme de l'État de Ceará, était censé constituer la plus grande attraction de ce type en Amérique latine et servir de levier au tourisme dans la ville de Fortaleza, mais a suscité de vives critiques quant à la régularité de ses activités. processus de licence, le caractère évasif de son EIA / RIMA, entre autres aspects sociaux critiqués par la société civile. Ce document a pour objectif d’analyser les principaux aspects et critiques du processus d’octroi de licences d’Acquário Ceará, en s'appuyant sur une analyse théorique de la législation applicable et de la documentation préparée au cours du processus d’octroi de licences environnementales. . En raison des divers aspects et critiques soulevés pendant le processus de licence et de construction du projet, le projet a été paralysé et la question de savoir ce qui sera fait pour le projet demeure. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45628 |
| Aparece nas coleções: | ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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