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Title in Portuguese: Governança da comunidade pesqueira da resex Prainha do Canto Verde: subsídios para incentivos socioeconômicos
Author: Bonilla, Diana Alexandra Tovar
Queiroz, Luciana de Souza
Cezário, Ana Rosa Viana
Vieira, Tacyele Ferrer
Meireles, Antônio Jeovah de Andrade
Keywords: Ação coletiva
Bolsa verde
Serviços ecosistêmicos
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Ceará
Citation: BONILLA, Diana Alexandra Tovar et al. Governança da comunidade pesqueira da resex Prainha do Canto Verde: subsídios para incentivos socioeconômicos. Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação, 9).
Abstract in Portuguese: Repostas de mercado para os problemas de gestão dos recursos comuns ganharam terreno na teoria e na prática, como é evidenciado pelo aumento da investigação sobre Pagamento por Serviços Ambientais -PSA (GÓMEZ-BAGGETHUN et a., 2010). No entanto, os poucos resultados lançam dúvidas sobre sua eficácia. Como alternativa a estas respostas de mercado e privatização, os estudos liderados por Ostrom (1990), desde a década dos 80 em Sistemas Sócio-Ecológicos – SSE, encontraram que a ação coletiva pode garantir o manejo sustentável dos recursos de uso comum (OSTROM et al., 1999; STERN, 2011; TOLLISON, 2010). A Reserva Extrativista Marinha RESEX Prainha do Canto Verde é um exemplo de governança comunal, prova de ação coletiva e resistência da comunidade na luta para manter o território contra as grandes ameaças, como a pesca predatória e turismo em grande escala. Composta por 943 pessoas, segundo o ICMBio (2014), apresenta-se constituída pela unidade morfológica e paisagística de planície litorânea, um geossistema de ambiente complexo e dinâmico, com alto nível de instabilidade (FERREIRA et al, 2010). Sua principal atividade econômica é a pesca, com uma renda baixa, pelo qual, entre os programas governamentais, se encontram Bolsa verde, Bolsa Família, Seguro Defeso e Crédito de habitação INCRA; é preciso resgatar que o programa Bolsa verde é considerado para alguns como um programa de PSA sub modelo de administração pública para diversos serviços ambientais (SANTOS et al., 2012). Nesse sentido, a RESEX Prainha do Canto Verde é uma conjunção de governança entre estado e comunidade, confluem tanto respostas de mercado como estatais e comunitárias. O marco metodológico de análise dos SEE proposto por Ostrom (2007), será usado para analisar a governança no manejo dos recursos pesqueiros da RESEX Prainha do Canto Verde e a influência do programa Bolsa verde na pesca, no contexto teórico dos programas de PSA, como aporte para a gestão sustentável da pesca
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45433
metadata.dc.type: Resumo
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