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Title in Portuguese: Qualidade informacional em padrão contábil societário e em padrão contábil regulatório: evidências no setor de energia elétrica
Author: Morais, Cinthya Rachel Firmino de
Advisor(s): Coelho, Antonio Carlos Dias
Keywords: Padrão contábil Societário
Padrão contábil regulatório
Qualidade informacional
Energia eletrica
Issue Date: 2019
Publisher: PPAC/FEAAC
Citation: MORAIS, C. R. F. Qualidade informacional em padrão contábil societário e em padrão contábil regulatório: evidências no setor de energia elétrica. 2019. 102 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O processo brasileiro de convergência ao padrão contábil internacional (IFRS) com a Lei n° 11.638/07 conduziu a mudanças significativas na regulamentação contábil, saindo do paradigma de regras explícitas para padrão com enfoque na aplicação de decisões discricionárias dos preparadores e orientadas ao fornecimento de informação útil para a tomada de decisões econômicas dos investidores. Todavia, a aceitação deste padrão contábil não foi unânime, com alguns reguladores adotando solução diferenciada para a divulgação de informações contábeis por firmas sob sua égide, pois a qualidade informacional contábil relaciona-se a características do contexto nacional como aspectos políticos, institucionais, bem como com a demanda dos usuários da informação. Enfoca-se, assim, o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que, a partir da Resolução Normativa n° 396/2010, instituiu padrão contábil regulatório, em paralelo ao padrão societário, para firmas do setor elétrico. Neste contexto, tal pesquisa teve como objetivo comparar a qualidade informacional reportada em demonstrações contábeis elaboradas sob adrões contábeis distintos (societário e regulatório), dada a intenção dos normatizadores em atender a demandas de distintos usuários externos. A análise abrangeu sociedades por ação de capital aberto do setor de energia elétrica em funcionamento no Brasil e listadas na Brasil Bolsa Balcão (B3), cujas demonstrações contábeis compõem a amostra de 29 empresas, correspondendo a 406 observações, compreendendo o período 2011 a 2017, em que há vigência do paralelismo ora estudado. A qualidade informacional foi testada por formulações de conservadorismo condicional; conservadorismo incondicional; suavização de resultados; e value-relevance; comparando informações contábeis referentes à mesma realidade econômica. Os achados indicaram que não há indícios de diferenciação quanto ao grau de conservadorismo condicional entre os padrões contábeis distintos; que o sistema contábil regulatório incorpora de forma completa o valor econômico da firma, enquanto o padrão societário indica viés de persistência para conservadorismo incondicional; que as medidas de suavização são mais agudas no padrão regulatório, quando comparadas ao padrão societário; e que o lucro contábil e o patrimônio líquido divulgados pelo padrão societário apresentam maior caráter preditivo sobre o valor de mercado das firmas; em menor grau, apenas o patrimônio líquido se associa aos valores da firma na forma da contabilidade regulatória. Ademais, os lucros em padrão CPC/IFRS são consistentemente maiores que os relatados no padrão regulatório, embora os valores divulgados de Patrimônio Líquido não demonstrem diferenças em toda a amostra e período, levando à inferência de que as diferenças nos resultados são eminentemente temporais.
Abstract: The Brazilian process of convergence to International Financial Reporting Standards (IFRS), with Law No. 11,638/07, directed significant changes in accounting regulation, moving from explicit rules paradigm to standards focused on principles; application of preparers’ discretionary decisions and alignment to supply useful information for investors’ economic decision making. This new accounting standard was not fully accepted, with regulatory agencies adopting differentiated solutions to disclosure accounting information by firms under its support, arguing different users’ demand for accounting information, which quality requirements should be related with political and institutional national environment . The research focuses on ANEEL Normative Resolution No. 396/2010, which established a regulatory accounting standard, in parallel with corporate accounting standard (IFRS) for electric sector firms, publishing both simultaneously, to compare the level of accounting information quality in reported statements prepared under both accounting standards (corporate and regulatory), given regulators intention to meet different external users’ demand. Publicly traded electric industry companies operating in Brazil and listed in Brasil Bolsa Balcão (B3) were sampled covering 2011 to 2017 period; 29 company’s financial statements data in both standards, corresponding to 203 doubled observations-year were investigated. Informational quality formulations of conditional conservatism; unconditional conservatism; income smoothing; and value-relevance were tested. Findings indicated no evidence or differentiation regarding conditional conservatism among different accounting standards; furthermore, persistence bias for unconditional conservatism was observed on corporate standards, while regulatory accounting system just fully incorporates the firm's economic value; smoothing measures are more critical in regulatory standard statements, when compared to corporate standard numbers; accounting earnings and equity published by corporate standard model are more value-relevant; to a lesser extent, only equity is value-relevant in regulatory accounting way. Additionally, IFRS standard earnings are consistently higher than those reported in regulatory standard; these differences are not showed up in equity values, leading to infer that earnings differences are adjusted temporally. It’s worthing to highlight that matching provided diverse amounts on accounting information referring to the same economic reality.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44896
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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