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Title in Portuguese: Motivação política das transferências voluntárias nos municípios cearenses
Author: Recamonde, Jackeline Oliveira Nobre
Advisor(s): Ferreira, Roberto Tatiwa
Keywords: Transferências voluntárias
Municípios Cearenses
Receita tributária
Ciclo político-eleitoral e orçamentário
Eleição
Reeleição
Issue Date: 2019
Citation: RECAMONDE, Jackeline Oliveira Nobre. Motivação política das transferências voluntárias nos municípios cearenses. 2019. 37f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2019.
Abstract in Portuguese: Este trabalho investiga se há motivação política no uso das transferências voluntárias da União e do Estado do Ceará para os seus municípios. Para tanto, estimam-se modelos para dados em painel com efeito fixo para uma amostra com todos os 184 municípios do Estado do Ceará no período de 2007 a 2017. Nesses modelos as variáveis dependentes são as receitas de transferências voluntárias (correntes e de capital). Os resultados mostram que em todos os modelos, um ou mais coeficientes das variáveis políticas são estatisticamente significantes, a saber: ano de eleição municipal, ano de eleição governamental, reeleição de Prefeito, eleição do sucessor do Prefeito, alinhamento político do Prefeito com o Presidente ou com o Governador (mesmo partido). Os resultados mostram que em anos de eleição municipal e governamental é maior o volume de recursos recebidos pelos municípios cearenses por meio das transferências voluntárias (correntes e de capital somadas) da União e do Estado do Ceará. A variável reeleição do Prefeito apresentou significância e influência positiva sobre as transferências voluntárias (correntes e de capital somadas) da União e do Estado do Ceará aos seus municípios, indicando uma possível utilização da máquina pública pelo gestor para permanecer no poder (ciclo político) e a possibilidade da ocorrência a cada dois anos e de forma viciosa o eventual problema da seleção adversa. Os coeficientes relacionados à capacidade econômica municipal, aproximado pela sua receita própria tributária, e as variáveis da estrutura social, representadas pela idade da população, mostram-se na maioria dos casos insignificantes.
Abstract: This paper investigates if there is political motivation in the use of the voluntary transfers of the Union and the State of Ceará to its municipalities. In order to do so, models for panel data with fixed effect are estimated for a sample with all 184 municipalities in the State of Ceará from 2007 to 2017. In these models, the dependent variables are the revenues from voluntary transfers (current and capital). The results show that in all models, one or more coefficients of the political variables are statistically significant, namely: year of municipal election, year of government election, re-election of Mayor, election of the Mayor's successor, political alignment of the Mayor with the President or with the Governor (same party). The results show that in the years of municipal and governmental election, the volume of resources received by these municipalities through voluntary transfers is greater. The variable reelection of the Mayor also is significant and positive, indicating a possible use of the public machine by the manager to remain in power (political cycle) and the possibility of occurrence every two years and in a vicious way the eventual problem of adverse selection. The coefficients related to the municipal economic capacity, approximated by its own tax revenue, and the variables of the social structure, represented by the age of the population, show in most cases insignificant.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44571
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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