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Title in Portuguese: O programa de compliance aplicado às relações de trabalho
Author: Oliveira, Raíra Marques
Advisor(s): Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Keywords: Compliance
Relações de trabalho
Programas de integridade
Issue Date: 2019
Citation: OLIVEIRA, Raíra Marques. O programa de compliance aplicado às relações de trabalho. 2019. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: Analisa-se a aplicação do programa de compliance nas relações trabalhistas, bem como o impacto que gera na relação entre empregado e empregador e na judicialização de conflitos trabalhistas, investigando-se em que medida o programa pode prevenir demandas e reduzir os riscos desta área. Primeiramente, faz-se uma análise histórica das origens do compliance e da evolução da legislação anticorrupção no Brasil e no mundo., bem como as mudanças legais e culturais advindas da Lei n° 12.846/13. Estuda-se a estrutura de um programa de compliance e seus elementos. Em sequência, analisa-se a relação entre empregado e empregador, investigando-se os principais conflitos e os ônus que um processo trabalhista traz para o empregado, para o empregador e para o Estado. Por fim, investiga-se de que forma o programa de compliance pode ser aplicado às relações de trabalho e os benefícios decorrentes deste. Em suma, conclui-se que o compliance trabalhista busca fundamentar as relações de trabalho na ética, na conformidade, na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalhador, construindo-se uma relação equilibrada, que naturalmente favorece empresas, empregados, Estado, mercado e a sociedade como um todo, pela criação de uma cultura empresarial e laboral balizada pelos princípios da eticidade e da boa-fé, valorizando empresas íntegras, transparentes e em conformidade com a legislação.
Abstract: The application of a compliance program in labor relations is analyzed, as well as the impact that this program generates in the relation between employee and employer and in the judicialization of labor conflicts. It is investigated how the program can prevent lawsuits and reduce labor risks. Firstly, an assessment is made of the origins of compliance and evolution of legislation in Brazil and in the world, as well as the legal and cultural changes arising from Law 12.846/13. It is studied the structure of a compliance program and its elements. Then, analyze the relationship between employee and employer, investigating the main conflitcs and the onus that a labor lawsuit entails for the employee, the employer and the State. Finally, investigate how the compliance program can be applied to the employment relationships and the benefits caused by it. In sum, it is concluded that labor compliance seeks to base labor relations on ethics, conformity, dignity of the human person and the valorization of the employee, building a balanced relationship that benefit companies, employee, State, the market and society, by creating a business and labor culture based on the principles of ethics and good faith, valuing companies that are honest, transparent and in compliance with the law.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44516
metadata.dc.type: TCC
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