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Title in Portuguese: A atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos no Ceará (Ceddh): potencialidades e limites
Author: Silva, Saul Garcia
Advisor(s): Nascimento, Verônica Salgueiro do
Keywords: Participação social
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)
Direitos humanos
Issue Date: 2019
Citation: SILVA, Saul Garcia. A atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos no Ceará (Ceddh): potencialidades e limites. 2019. 56f. - Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: A participação social trata-se de importante princípio da democracia moderna, pensando nisso, o presente trabalho monográfico tem por objetivo discutir, a partir da realidade do Ceará, os limites e as potencialidades da participação tendo como campo de pesquisa a atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), em sua gestão 2017-2019. Para tal, buscou-se descrever o arranjo institucional no qual o CEDDH foi constituído; identificar qual a função do Conselho e qual o trabalho desenvolvido por ele; e por fim, analisar as potencialidades e limites da atuação do CEDDH. Em relação a metodologia aplicada na presente pesquisa tratou-se de um estudo de caso de natureza qualitativa, buscou-se coletar dados e informações em diferentes meios, utilizando-se mais de uma ferramenta de pesquisa. Entende-se que a triangulação de métodos foi a mais adequada para a análise dos dados elaborados deste trabalho. A pesquisa foi sistematizada durante o semestre 2019.1, embora o primeiro contato com o Conselho tenha se dado em 2017 em virtude de trabalho desenvolvido na disciplina de Estado e Direitos Humanos do curso de Gestão de Políticas Públicas. De maneira geral observou-se quanto aos limites do CEDDH que a entidade atua com dificuldade quanto a estrutura organizacional limitando suas ações. Ao que se refere as potencialidades, o CEDDH pode exercer pressão política na influência das políticas públicas em Direitos Humanos, devido seu reconhecimento institucional na mídia e por sua composição ampla. O referencial teórico que embasou o estudo, sobretudo a partir dos autores Avritzer (2008); Comparato (2010); Dagnino (2004); Rabenhorst (2008) permitiu revelar a importância das instâncias participativas enquanto instrumentos de gestão da administração pública, embora observou-se que mesmo com os avanços da CF/88 não há consolidação dos espaços de participação, tendo em vista que o atual cenário político brasileiro se configura como de enfraquecimento das estruturas de participação social.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44225
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