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dc.contributor.authorMatias, João Luis Nogueira-
dc.contributor.authorMenezes, Letícia Torquato de-
dc.date.accessioned2019-07-23T10:43:52Z-
dc.date.available2019-07-23T10:43:52Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationMATIAS, João Luis Nogueira; MENEZES, Letícia Torquato de. Análise da política nacional dos resíduos sólidos à luz do paradigma do desenvolvimento sustentável. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.2, jul./dez., 2018, p. 277-288pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43934-
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the Solid Waste National Policy (PNRS) under the principle of the sustainable development. From the end of the 20th Century, because of the technological advances and of the expansion of the industry, the society started to consume more, both in quantity and diversity of products. In the 21st Century, the development of the internet and the expansion of its range to a large part of the world population started a standard which was named by the doctrine as the hyper-consumption. The growing consumption of products and the consequent disposal of solid waste is aggravating the environmental pollution, which is causing countries to concern about the disposal of such waste. In Brazil, this concern originated the Solid Waste National Policy, which was established by law n. 12,305/2010. The article 6 of this law provides that the sustainable development must be one of the principles that shall guide the PNRS, which can be perceived in many other provisions of the PNRS, such as the management of life cycle of materials and the shared liability of the polluters.Although Law 12305/2010 was an important step in the search for solutions for the disposal of solid waste in the last decades, it still does not show enough to solve the question, considering that the municipalities are not even putting into practice the determinations Provided for in the aforementioned legal provision, with integrated action between the federal government, states and municipalities, as well as the contribution of private companies and the population in general.The methodology used in the elaboration of this article was logic, deductive and bibliographic.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectConsumopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.titleAnálise da política nacional dos resíduos sólidos à luz do paradigma do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho tem como objetivo analisar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. A partir do final do século XX, em decorrência do avanço tecnológico e da expansão da indústria, a sociedade passou a consumir mais, tanto em quantidade, quanto em diversidade de produtos. No século XXI, o desenvolvimento da internet e a sua expansão para umagrande parcela da população mundial deu início ao que a doutrina conceitua como sociedade do hiperconsumo. O consumo crescente de produtos e o consequente descarte de resíduos sólidos vêm agravando a poluição ambiental e fazendo com que os países passem a se preocupar com a forma de descarte dos resíduos. No Brasil, essa preocupação deu origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010. O art. 6º da referida lei prevê o desenvolvimento sustentável como um dos princípios que deve nortear a PNRS, o que se pode perceber por meio de diversas outras normas previstas pela PNRS, tal qual a gestão do ciclo dos materiais e a responsabilidade compartilhada dos poluidores. Muito embora a Lei 12.305/2010 tenha sido um passo importante na busca de soluções para o descarte de resíduos sólidos nas últimas décadas, ainda não se mostra suficiente para solucionar a questão, tendo em vista que os municípios não estão sequer colocando em prática as determinações previstas do referido dispositivo legal, sendo indispensável a ação integrada entre o governo federal, os estados e os municípios, bem como da contribuição das empresas privadas e da população em geral. A metodologia utilizada na elaboração do presente artigo foi lógica, dedutiva e bibliográfica.pt_BR
dc.title.enAnalysis of national policy of solid waste in the light of sustainable development paradigmapt_BR
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