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Title in Portuguese: A reforma do sistema Dublin da União Europeia: efetividade do princípio da solidariedade internacional e governança conflitiva.
Author: Silva, Amon Elpidio da
Advisor(s): Cardoso, Gil Célio de Castro
Co-advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Refugiados na Europa
Solidariedade internacional dos refugiados
Direito internacional dos refugiados
Governança conflitiva
Sistema Dublin
Issue Date: 2019
Citation: SILVA, Amon Elpidio da. A reforma do sistema Dublin da União Europeia: efetividade do princípio da solidariedade internacional e governança conflitiva. 2019. 84f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Fortaleza (CE), 2019.
Abstract in Portuguese: A eclosão de conflitos armados e a radicalização de regimes políticos em alguns países do mundo são eventos que proporcionam danos imensuráveis a curto prazo. Para cada uma destas circunstâncias, civis são obrigados a fugir e buscar refúgio em outros lugares a fim de que não estejam em perigo de vida em razão disso. No entanto, a busca por refúgio guarda adversidades para além das rotas de fuga uma vez que cabe ao Estado em que o indivíduo buscar refúgio a concessão ou não deste status. Diante desse fato, a monografia defendida busca examinar os elementos previstos nas atuais propostas de reforma do sistema de concessão de refúgio da União Europeia, e conseguinte, dos Estados-Membros que dela fazem parte, buscando estabelecer uma análise entre o princípio da solidariedade internacional dos refugiados, e como os pontos elencados efetivam este direito, além de apurar de que modo a posição dos Estados tem se baseado em um modelo de governança conflitiva, logo que a falta de consenso em aprovar uma reforma do sistema acaba resultando num prejuízo dos direitos dos indivíduos em situação de fuga. O objetivo desta pesquisa será analisar a efetividade do princípio da solidariedade internacional nas propostas de reforma do Sistema Dublin da União Europeia, isto é, de que forma a observância do princípio que nutre o direito de um refugiado é considerado, mesmo quando as propostas não conseguem ser aprovadas, estando estagnadas em face de um modelo de governança conflitiva. Quanto ao método de investigação ora adotado, a pesquisa é desenvolvida mediante análise bibliográfica, documental e estudo de caso. O desenvolvimento do trabalho é dividido três capítulos. O primeiro, busca identificar os princípios que regem o direito dos refugiados e a aplicação destes no sistema europeu e de que forma a segurança dos refugiados é comprometida em situações de crise. No segundo capítulo, analisa-se o colapso do Sistema Dublin mediante a crise de refugiados na Europa, bem como as propostas de reforma do sistema, além de traçar um panorama sobre ações emergências para contenção do problema. O último capítulo busca examinar a gestão dos Estados-Membros da União Europeia em lidar com o colapso do Sistema Dublin, e suas posições em relação as propostas de reforma do sistema. Sendo assim, colige-se que o princípio da solidariedade internacional dos refugiados, conforme previsto na Convenção de Genebra de 1951, deve ser considerado na formulação de políticas de refúgio pelos Estados que sejam signatários desta, expressando observância na proteção de indivíduos em situação de fuga.
Abstract: The outbreak of armed conflict and the radicalization of political regimes in some countries of the world are events that provide immeasurable short-term damage. For each of these circumstances, civilians are forced to flee and seek refuge in other places so that they are not in danger of life because of this. However, the search for refuge presents adversities beyond escape routes as it is up to the state in which the individual seeks refuge whether or not to grant this status. In view of this fact, the monograph presented seeks to examine the elements foreseen in the current proposals for the reform of the European Union's system for granting refuge, and consequently the Member States that are part of it, seeking to establish an analysis of the principle of international solidarity of refugees, and how the points put into effect this right, and how the States' position has been based on a model of conflictive governance, as soon as the lack of consensus in approving a reform of the system ends up individuals in flight. The objective of this research will be to analyze the effectiveness of the principle of international solidarity in the proposals for reform of the Dublin System of the European Union, namely, how compliance with the principle that nurtures the right of a refugee is considered even when the proposals fail be stagnant in the face of a conflictive governance model. As for the research method adopted, the research is developed through bibliographical, documentary and case study analysis. The development of the work is divided into three chapters. The first seeks to identify the principles governing refugee law and their application to the European system and how refugee security is compromised in crisis situations. The second chapter examines the collapse of the Dublin System through the refugee crisis in Europe, as well as the proposals for reforming the system, as well as mapping out emergency actions to contain the problem. The last chapter seeks to examine the management of the Member States of the European Union in dealing with the collapse of the Dublin System and their positions on proposals for reforming the system. It is therefore agreed that the principle of international solidarity of refugees, as provided for in the 1951 Geneva Convention, should be considered in the formulation of policies of refuge by States that are signatories to it, expressing respect for the protection of persons on the run.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43806
Appears in Collections:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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