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dc.contributor.advisorMachado, Raquel Cavalcanti Ramos-
dc.contributor.authorMoreira, João Victor Duarte-
dc.date.accessioned2019-05-29T15:51:24Z-
dc.date.available2019-05-29T15:51:24Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationMOREIRA, João Victor Duarte. Jurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal. 2019. 100 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42111-
dc.description.abstractThe exercise of judicial review in Brazil, especially during the current decade, has incited intense debates in the academic and political spheres, especially since the decisions proclaimed by the Federal Supreme Court (STF) have repeatedly usurped the jurisdiction of the other constituted powers. The recurrence of such decisions reveals the need to find out the reasons why the most relevant court of the Judiciary, when analyzing matters submitted to judicial review, ends up performing typical legislator activities and, in some cases, directing commands the head of the executive branch. In addition to finding the reasons, solutions must also be found by setting clear parameters and criteria to control STF activism. The analysis of cases already decided by the Brazilian Constitutional Court is essential for observing the various aspects listed as the object of this research. Thus, the case of homosexual marriage (ADI 4277 / DF), the possibility of imprisonment of the convicted person after the Court of Appeal’s trial (ADCs 43 and 44 / DF) and the declaration of Unconstitutional State of Affairs (ADPF No. 347 / DF) will be the cases analyzed to verify the position of the STF’s judicial activism in judging cases of high repercussion and in judicial review. It seeks to find the reasons for the phenomenon, as well as the possible consequences for the maintenance of the balance between the powers constituted in Brazil. Finally, in the final considerations, it is proposed the model of control of the decisions taken by the Federal Supreme Court.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.titleJurisdição constitucional e equilíbrio entre poderes: uma análise da crise institucional brasileira à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.co-advisorMarques Júnior, William Paiva-
dc.description.abstract-ptbrO exercício do controle de constitucionalidade no Brasil, especialmente na década atual, tem provocado intensos debates no âmbito acadêmico e político, especialmente em razão de as decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recorrentemente invadirem o âmbito da competência dos demais poderes constituídos. A recorrência de tais julgados revela a necessidade de se buscar as razões por meio das quais o mais graduado órgão do Poder Judiciário, ao analisar matérias submetidas ao controle de constitucionalidade, termina por exercer atividades típicas de legislador e, em alguns casos, de comandos diretivos próprios do chefe do Poder Executivo. Além das razões, é preciso que sejam encontradas soluções por meio da fixação de parâmetros e de critérios claros para controlar o ativismo do STF. A análise de casos já decididos pela Corte Constitucional Brasileira é imprescindível para que sejam observados os diversos aspectos elencados como objeto da presente pesquisa. Destarte, o caso do casamento homoafetivo (ADI 4277/DF), da possibilidade de prisão do condenado após o trânsito em julgado ordinário (ADCs 43 e 44/DF) e a declaração do Estado de Coisas Inconstitucionais (ADPF nº 347/DF) serão os casos aqui analisados para que e analise a postura do ativismo judicial do STF em julgamento de casos de elevada repercussão e em sede de controle de constitucionalidade. Busca-se encontrar as razões do fenômeno, bem como as possíveis consequências para a manutenção do equilíbrio entre os poderes constituídos no Brasil. Por fim, nas considerações finais, é proposto o modelo de controle das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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