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Title in Portuguese: Controladorias municipais no Estado do Ceará: uma análise da aderência à normatização do controle externo
Author: Maia, Valdiana de Araújo
Advisor(s): Machado, Marcus Vinicius Veras
Keywords: Controladoria
Controle
Controle externo
Tribunal de contas
Issue Date: 2018
Citation: MAIA, Valdiana de Araújo Controladorias municipais no Estado do Ceará: uma análise da aderência à normatização do controle externo. 2018. 105f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade, Secretariado Executivo e Finanças, Universidade Federal do Ceará, 2018.
Abstract in Portuguese: As Controladorias Municipais tem papel fundamental no controle da aplicação dos recursos públicos, estimulando o planejamento, fortalecendo a organização e aumentando a eficiência do controle, além de facilitar a coordenação da gestão pública. Nos últimos anos tem-se se percebido uma preocupação com o controle das políticas públicas, incentivando a implantação da transparência das informações públicas nos municípios alcançando os efeitos quanto ao cumprimento da Instrução Normativa nº 01/2017 – TCM-CE. A relevância acadêmica desse estudo justifica-se pela geração de contribuições que poderão permitir um diagnóstico dos sistemas de controladorias municipais, podendo, assim, constituir-se como um instrumento de análise de outros segmentos da Administração Pública, objetivando, caso necessário e, com base nas suas fundamentações teóricas, ajustar de modo adequado seus órgãos de controle. O presente estudo tem como objetivo geral avaliar o grau de aderência das Controladorias Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) às regras estipuladas pela IN nº 01/2017. A pesquisa caracteriza-se como um estudo descritivo utilizando uma abordagem qualitativa-quantitativa por meio de um Estudo de Caso na RMF. O estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica e documental e utilizou como instrumento de coleta entrevista semi-estruturada com os controladores de 6 (seis) municípios. O critério de seleção dos Municípios que irão compor os casos a serem estudados foi baseado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dos quais foram selecionados os 3(três) com melhores e os 3(três) com piores IDH. A pesquisa evidenciou dentre outros resultados que as controladorias municipais não cumprem na integralidade as normas esculpidas na Instrução Normativa nº 01/2017, bem como não exercem de forma efetiva as atividades elencadas como padrão mínimo na legislação em questão.
Abstract: The Municipal Controllerships have a fundamental role in controlling the application of public resources, stimulating planning and strengthening the organization and increasing the efficiency of the control, besides facilitating the coordination of public management. In the last years, there has been a concern with the control of public policies, encouraging the implementation of transparency of public information in municipalities, reaching the effects of compliance with the normative instruction number 01/2017. The academic relevance of this study is justified by the generation of contributions that may allow a diagnosis of the application of doctrinal foundations in the municipal controllerships systems and can thus constitute an instrument of analysis of other segments of the Public Administration, focusing if necessary, and, based on its theoretical foundations, to adjust its control bodies adequately, especially in regard to the normative instruction number 01/2017. This study has as main purpose evaluate the degree of adherence of the Metropolitan Region of Fortaleza (MRF) Municipal Controllerships to the rules stipulated by the IN 01/2017. This research is characterized as a descriptive study using a qualitative-quantitative approach through a Case Study in the MRF. The study was developed through a bibliographical and documentary research and used as a collection instrument a semi-structured interview with the general controllers of 6 municipalities. The criterion for selection of these municipalities that will compose the cases to be studied was based on the Human Development Index (HDI) calculated according to the United Nations Development Program (UNDP), from which the 3 with the best and 3 with worst HDI. The research evidenced among other results that municipal authorities do not fully comply with the norms established in Normative Instruction 01/2017, nor do they effectively exercise the activities listed as a minimum standard in the legislation in question.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42076
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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