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Title in Portuguese: Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal nos municípios da região metropolitana de Fortaleza
Author: Avelino, Vanessa dos Santos
Advisor(s): Machado, Marcus Vinicius Veras
Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesas com pessoal
Região Metropolitana de Fortaleza
Issue Date: 2019
Citation: AVELINO,Vanessa dos Santos. Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal nos municípios da região metropolitana de Fortaleza. 2019. 77 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade, Secretariado Executivo e Finanças, Universidade Federal do Ceará, 2019.
Abstract in Portuguese: Após a implantação do Plano Real, em 1994, o governo federal buscou ampliar seu controle sobre as finanças públicas dos governos subnacionais e um dos mecanismos utilizados foi a LRF. Sua aprovação aconteceu em um momento em que a sociedade exigia maior eficiência e prática de gestão fiscal responsável por parte do gestor público, em todos os níveis de governo, e para enquadrar as esferas subnacionais no ajuste fiscal pretendido. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou um novo marco para as finanças públicas no Brasil. As despesas com pessoal representam valores relevantes nas contas públicas, tendo em vista que consomem uma considerável fatia do orçamento e podem comprometer os recursos destinados aos investimentos. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os gastos com pessoal dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza no período de 2008 a 2017. Para tanto, será avaliada a participação das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida de cada município da RMF, e verificado se os valores gastos com pessoal se alteram em função da receita arrecadada. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, tendo em vista que busca interpretar as informações e dados relacionados ao objeto do estudo; e descritiva, pois preocupa-se em observar os fatos, registrá-los e analisá-los. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica para fundamentar o referencial teórico, e pesquisa documental, tendo como principais fontes o portal de transparência dos municípios, os relatórios de gestão fiscal, os relatórios de acompanhamento gerencial dos municípios e o anuário estatístico do Ceará. O trabalho evidenciou que, dos 19 municípios estudados, 84% deles ultrapassaram, em algum momento da série histórica, o limite legal permitido com despesas de pessoal. O ano de 2015 foi o mais crítico, quando 47% dos municípios descumpriu a lei. Em 2017, esse percentual diminuiu um pouco, chegando a 42%, concluindo-se, portanto, que alguns municípios da RMF estão realizando despesas com pessoal acima do limite legal permitido.
Abstract: After the implementation of the Real Plan in 1994, the federal government sought to increase its control over the public finances of local governments and one of the mech-anisms used was the LRF. Its approval came at a time when society demanded greater efficiency and practice of responsible fiscal management from the public manager at all levels of government and to frame the subnational spheres in the intended fiscal adjustment. The Fiscal Responsibility Law (LRF) represented a new benchmark for public finances in Brazil. Personnel expenses represent relevant amounts in the public accounts in order to make up a considerable portion of the budget and may jeopardize the resources allocated to investments. This research has as main purpose to analyze personnel expenses in the Metropolitan Region of Fortaleza-MRF from 2008 to 2017. For this purpose, the participation of personnel expenses in relation to the net current revenue of each municipality of the MRF will be evaluated; and verified if the amounts spent on personnel change as a function of revenue collected. This research has a qualitative approach: of qualitative nature, considering that it seeks to interpret the in-formation and data related to the object of the study; and descriptive, concerned with observing the facts, recording them, and analyzing them. A bibliographical research was done on the theoretical references already analyzed and published, and docu-mental research. Data collection was carried out mainly in the municipality's transpar-ency portal, in fiscal management reports, in municipal management monitoring re-ports and in the Ceará statistical yearbook. The study showed that of the 19 munici-palities studied, 84% of them exceeded, at some point in the historical series, the legal limit allowed with personnel expenses. The year 2015 was the most critical, when 47% in municipalities did not comply with the law. In 2017, this percentage decreased slightly, reaching 42%, concluding, therefore, that some municipalities of the RMF are realizing expenses with personnel above the legal limit allowed.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41493
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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