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Title in Portuguese: Desafios e perspectivas da governança em segurança pública: uma avaliação do pacto por um Ceará pacífico no território do Vicente Pinzón
Title: Challenges and prospects of public safety governance: an evaluation of the covenant by a peaceful Ceará in the territory of Vincent Pinzón
Author: Ferreira Filho, Cristovam Colombo Cirqueira
Advisor(s): Sousa, Fernando José Pires de
Keywords: Avaliação
Políticas públicas
Segurança pública
Governança
Issue Date: 2019
Citation: FERREIRA FILHO, Cristovam Colombo Cirqueira. Desafios e perspectivas da governança em segurança pública: uma avaliação do pacto por um Ceará pacífico no território do Vicente Pinzón. 2019. 195 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: A presente pesquisa se concentrou nas ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, uma proposta inovadora que buscou implantar uma nova intervenção de política pública de segurança no estado do Ceará, cuja intersetorialidade visa à diminuição da violência e criminalidade, tomando como recorte a proposta inicial do projeto, os limites das diretrizes da governança e o que isso significou para o êxito e metas do Programa. Foi avaliado em que medida as ações da governança desenvolvidas a partir da Unidade Integrada de Segurança (UNISEG), estrutura modelo proposto pela política pública de segurança localizada no território do bairro Vicente Pinzón, na cidade de Fortaleza/CE estavam sendo executadas de modo a descrever e compreender as estratégias de governança sob a perspectiva da prevenção e redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais - CVLI entre os anos de 2016 e 2017. Metodologicamente, foi adotada uma Avaliação Densa de Impacto com análises qualitativas e quantitativas. O Ceará Pacífico adotou uma linha de atuação plurissetorial com os órgãos e entidades públicas no âmbito local, regional e nacional em parceria com a sociedade civil. O Programa ocorreu mediante realização de atividades interdisciplinares, articulando as áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Política sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Juventude. Diante da presente conjuntura de políticas afirmativas de segurança pública, houve o questionamento: quais são as características estruturais que o governo propôs para a prevenção e redução percentual dos CVLI? Duas hipóteses foram levantadas. A primeira é que presumisse que houve uma relação positiva com o modelo da política que estava sendo implantada e sua capacidade de mudar os índices da violência no Bairro Vicente Pinzón. A segunda é que existiu uma relação negativa em se gerenciar uma crise na segurança pública de modo integrado e multissetorizado sob a perspectiva de uma cultura interinstitucional cooperada/integrada no Ceará Pacífico. O estudo levou em consideração as bases, os princípios e as orientações preconizados pelo Programa Ceará Pacífico em relação a sua governança buscando um contraponto com as taxas criminais a época da pesquisa. Partiu-se do pressuposto de que a segurança pública deveria ser tratada como uma questão social onde seria fundamental a reconstrução do papel das Polícias Civil e Militar na atualidade, dentro de um novo modo de ponderar e de cumprir o seu papel constitucional, possibilitando a otimização dos quadros policiais e realização de novas estratégias e métodos de fomentação da paz social e da ordem pública fundamentada nos direitos humanos e cidadania, uma vez que, a criminalidade é algo que divide a sociedade e se ela divide, então acentua as desigualdades sociais. A violência não preenche todo o significado da vivência no território do Vicente Pinzón, pois lá é um local de solidariedade de cooperação de alegrias e de festas, então, sugere-se que a política de segurança pública não olhe para aquele local como um espaço singularizado apenas pela violência.
Abstract: The present research focused on the actions of the "Pact for a Ceará Pacific", an innovative proposal that sought to implement a new intervention of public security policy in the state of Ceará, whose intersectoriality aims at reducing violence and crime, taking as a cut the proposal the limits of the governance guidelines and what this meant for the success and goals of the Program. It was evaluated to what extent the governance actions developed from the Integrated Security Unit (UNISEG), a model structure proposed by the public security policy located in the territory of the Vicente Pinzón neighborhood, in the city of Fortaleza / CE, were being executed in order to describe and to understand governance strategies from the perspective of preventing and reducing Violent Lethal and Intentional Crimes - CVLI between 2016 and 2017. Methodologically, a Dense Impact Assessment was adopted with qualitative and quantitative analyzes. Ceará Pacífico has adopted a multi-sectoral line of action with public bodies and entities at the local, regional and national levels in partnership with civil society. The Program took place through interdisciplinary activities, articulating the areas of Public Security and Social Defense, Justice and Citizenship, Human Rights, Education, Science and Technology, Health, Policy on Drugs, Culture, Sport, Urban Development and the Environment, and Youth Faced with the present conjuncture of affirmative public security policies, the question was: what are the structural characteristics that the government has proposed for the prevention and reduction of percentages of CVLI? Two hypotheses have been raised. The first is to assume that there was a positive relationship with the policy model being implemented and its ability to change the rates of violence in the Vicente Pinzón neighborhood. The second is that there was a negative relationship in managing a crisis in public security in an integrated and multisectorized way from the perspective of an interinstitutional culture cooperated / integrated in Ceará Pacific. The study took into account the bases, principles and guidelines advocated by the Ceará Pacific Program in relation to its governance, seeking a counterpoint with criminal rates at the time of the research. It was based on the assumption that public security should be treated as a social issue where it would be fundamental to reconstruct the role of Civil and Military Police in the present, within a new way of pondering and fulfilling its constitutional role, making possible the optimization of police cadres and the implementation of new strategies and methods for fostering social peace and public order based on human rights and citizenship, since crime is something that divides society and if it divides, it accentuates social inequalities. Violence does not fulfill the full meaning of living in the territory of Vicente Pinzón, because there is a place of solidarity of cooperation of joys and parties, so it is suggested that the public security policy does not look at that place as a singular space only by violence.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40955
metadata.dc.type: Dissertação
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