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Título em portugués: Reforma estatal, accountability e metas do Judiciário: as influências de uma administração baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestação jurisdicional.
Autor: Ferreira, Pedro Henrique Azevedo Lopes
Tutor(es): Guerra, Marcelo Lima
Palabras clave : Reforma Estatal
Poder Judiciário
Accountability
Qualidade
Celeridade
Fundamentação das decisões judiciais
Fecha de publicación : 2019
Citación : FERREIRA, Pedro Henrique Azevedo Lopes. Reforma estatal, accountability e metas do Judiciário: as influências de uma administração baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestação jurisdicional. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Resumen en portugués: A Administração Pública vivenciou sensíveis mudanças ao longo dos últimos anos voltadas primordialmente para a inserção de mecanismos de mercado dentro da lógica estatal com o objetivo de torná-la mais eficiente. O Judiciário não ficou inerte a este movimento, passando a guiar-se por um ímpeto de garantir celeridade aos julgamentos e de aumentar a sua produtividade. Dado tal quadro, o presente estudo pretende analisar se a aplicação de critérios de eficiência gerencial na administração judiciária foi capaz de gerar, além do pretendido acréscimo de produtividade, uma melhoria na qualidade da prestação jurisdicional, ou, em outra toada, se tal aspecto acabou sendo deixado de lado na equação. No capítulo primeiro, foram analisadas as Emendas Constitucionais nº 19 e 45, responsáveis pela reforma na Administração Pública em geral e no Judiciário, elencando seus históricos e aspectos relevantes. Além disso, estudou-se o fenômeno da accountability, de modo a evidenciar em que consiste a obrigação de prestação de contas dos agentes públicos. No segundo capítulo, estudou-se como se dá a accountability no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará, com fito a esclarecer se o que está a ser cobrado da magistratura é tão somente um acréscimo de produtividade, ou, também, uma melhoria na qualidade da prestação jurisdicional. Evidenciado um déficit de accountability sob o aspecto qualitativo, buscou-se, ainda no segundo capítulo, retrabalhar os conceitos dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo, comumente invocados pela administração judiciária para justificar sua atuação voltada ao primor pela produtividade. Por fim, no terceiro capítulo, apresentou-se o dever/garantia de fundamentação das decisões judiciais e o modelo Toulmin de argumentação racional como peças importantes no equilíbrio da balança do binômio qualidade/quantidade, de modo que, ao final, foram também expostas possíveis soluções para os problemas específicos evidenciados ao longo do estudo, tudo com a finalidade de resgatar o fator qualitativo da prestação jurisdicional.
Resumen en inglés: The Public Administration has experienced significant changes over the last years focused primarily on the insertion of market mechanisms at the state level in order to make it more efficient. The Judiciary did not remain inert to this movement, being guided by an impetus to ensure speed of judgment and increase its productivity. Given this framework, this study intends to analyze whether the application of market efficiency criteria inthe judicial administration was able to generate, in addition to the intended increase in productivity, an improvement in the quality of the judicial service, or, on the other hand, if such aspect was left out of the equation. In the first chapter, Constitutional Amendments 19 and 45, which reformed the Public Administration in general and in the Judiciary, were analyzed, telling their historical and relevant aspects. In addition, the phenomenon of accountability was studied, in order to highlight the obligation of public agents to account. In the second chapter, it was studied how accountability is given in the scope of the National Council of Justice and the Court of Justice of Ceará, in order to clarify if what is being demanded of the judiciary is only an increase of productivity or, also an improvement in the quality of the judicial service. Once a qualitative deficit of accountability was evidenced, the second chapter sought to rework the concepts of the principles of efficiency and the reasonable duration of process, commonly invoked by the judicial administration to justify its performance focused on productivity. Finally, in the third chapter, the duty / guarantee of reasoning of judicial decisions and the Toulmin model of rational argumentation were presented as important parts in the equilibrium of the balance of the binomial quality / quantity, so that, in the end, solutions to the specific problems evidenced throughout the study, all with the purpose of recovering the qualitative factor of the jurisdictional service.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40435
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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