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Title in Portuguese: A fragmentação do Direito Internacional no contexto do Direito do Mar: entre conflitos e mecanismos de coesão
Author: Queiroz, Arthur Gustavo Saboya de
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Direito do Mar
Fragmentação do Direito Internacional
Teoria do Direito
Tribunais Internacionais
Issue Date: 2019
Citation: QUEIROZ, Arthur Gustavo Saboya de. A fragmentação do Direito Internacional no contexto do Direito do Mar: entre conflitos e mecanismos de coesão. 2019. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O fenômeno da fragmentação do direito internacional se formou ao longo do século XX como um reflexo da gradual expansão da esfera jurídica internacional. Foram criadas instituições e arcabouços jurídicos direcionados para os mais variados temas, sem uma preocupação com a coordenação entre eles, como se o direito internacional não fosse de fato um sistema coeso. O que antes aparentava ser regido por um direito internacional geral passou a ser um espaço fragmentado entre várias especialidades, com seus próprios princípios, regras e objetivos. Nesse sentido, surgiram problemas em torno dos choques entre essas especialidades. Apesar do direcionamento do Direito Internacional para nichos de atuação, elementos de sua unidade permanecem: muitas questões não se voltam apenas para um desses regimes, mas congregam dois temas ou mais. Assim, surgem conflitos entre normas incompatíveis, pertencentes a diferentes “regimes autocontidos”, mas que precisam dialogar em casos práticos. O Direito do Mar, a despeito de ser um aparente resultado desse processo de fragmentação, também padece de algumas de suas consequências. Há, por essa razão, um prejuízo ao desenvolvimento da matéria, demandando a necessidade de encontrar meios capazes de promover a coerência entre essas normas. Nesse sentido, a presente dissertação se propôs a analisar os efeitos da fragmentação do Direito Internacional no Direito do Mar. Para tanto, buscou responder a uma pergunta principal: de que forma a Fragmentação do Direito Internacional influi na consolidação do Direito do Mar? Com esse questionamento, busca verificar em que medida o Direito do Mar é afetado pelo fenômeno, se substancialmente ou de forma menor em relação a outras áreas do Direito Internacional. Como forma de responder essa pergunta, se valerá de três outros questionamentos, mais específicos. O Direito Internacional é uno ou fragmentado? Essa indagação tem a finalidade de fundamentar as bases teóricas da pesquisa, delimitando o já mencionado fenômeno fragmentário. Em seguida, busca responder: que conflitos são encontrados envolvendo normas de Direito do Mar? Nesse ponto passa para a análise do Direito do Mar, envolvendo não apenas a interação entre as suas normas, mas também entre as suas normas e as de outros regimes envolvidos pelo Direito Internacional. Finalmente, se propôs a responder: como solucionar esses conflitos envolvendo normas de Direito do Mar? Aqui, reconhecendo a existência dos aludidos conflitos, buscar-se-á discorrer e aplicar os possíveis meios de resolução de antinomias. Para a realização dessa dissertação, foi escolhida uma metodologia assentada em um método dedutivo, alcançando suas conclusões a partir de premissas que se buscou estabelecer ao longo de sua realização. Ademais, tendo em vista que procura identificar, analisar e interpretar fatos, apresenta-se como uma pesquisa explicativa. Foi desenvolvida, finalmente, a partir de ampla revisão bibliográfica, com a consulta a artigos, dissertações e livros sobre a teoria do direito e o direito internacional geral. Baseou-se também no estudo de documentos, já que se valeu igualmente da análise de textos jurídicos, como tratados e jurisprudências, além de informações provenientes de órgãos responsáveis pelo desenvolvimento do Direito Internacional, como a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas.
Abstract: The phenomenon of the fragmentation of international law was formed during the twentieth century as a reflection of the expansion of the international legal sphere. Institutions and legal frameworks were set up to address a wide range of issues, without concern for coordination between them, as if international law were not in fact unified. What once appeared to be governed by general international law became a fragmented space between various specialties, with its own principles, rules and objectives. In this sense, problems have arisen around the clashes between these specialties. Despite directing international law to niches of action, elements of its unity remain: many issues do not turn only to one of these regimes, but congregate two themes or more. Thus, conflicts arise between incompatible standards, belonging to different "self-contained regimes", but that need to dialogue in practical cases. The law of the sea, in spite of being an apparent result of this process of fragmentation, also suffers from some of its consequences. There is, therefore, a detriment to the development of the subject, demanding the need to find ways to promote coherence between these rules. In this sense, the present dissertation proposed to analyze the effects of the fragmentation of International Law in the Law of the Sea. For this, it sought to answer a main question: in what way does the Fragmentation of International Law affect the consolidation of the Law of the Sea? With this question, it seeks to verify to what extent the Law of the Sea is affected by the phenomenon, if substantially or in a smaller form in relation to other areas of International Law. As a way of answering this question, it will draw on three more specific questions. Is international law unified or fragmented? This inquiry, in the initial part of the work, has the purpose of founding the theoretical bases of the research, delimiting the aforementioned fragmentary phenomenon. Next, it seeks to answer: what conflicts are found involving norms of Law of the Sea? In this point, it goes to the analysis of the Law of the Sea, involving not only the interaction between its norms, but also between its norms and those of other regimes involved by the International Law. Finally, is proposed to answer: how to solve these conflicts involving rules of Law of the Sea? Here, recognizing the existence of the aforementioned conflicts, we will seek to discuss and apply the possible ways of solving antinomies. For the accomplishment of this dissertation, a methodology based on a deductive method was chosen, reaching its conclusions from premises that it was sought to establish throughout its accomplishment. Moreover, considering that it seeks to identify, analyze and interpret facts, it presents itself as an explanatory research. It was developed, finally, from a wide bibliographical review, from the consult of articles, dissertations and books on the theory of law and general international law. It was also based on the study of documents, as it also drew on the analysis of legal texts such as treaties and case law, as well as information from bodies responsible for the development of international law, such as the United Nations International Law Commission.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40386
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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