Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40384
Title in Portuguese: Ensaios sobre poder público na educação
Title: Essays on public power in education
Author: Vasconcelos, Joyciane Coelho
Advisor(s): Lima, Patrícia Verônica Pinheiro Sales
Keywords: Educação
Programa Bolsa Família
Gestão Pública
Governo Municipal
Issue Date: 2019
Citation: VASCONCELOS, Joyciane Coelho. Ensaios sobre poder público na educação. 2019. 86 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O objetivo geral da tese é analisar a importância da gestão educacional municipal brasileira. Em todas as políticas voltadas para o desenvolvimento, a educação é colocada como ponto central. O Estado como promotor deve ter a preocupação em assegurar as condições de melhoria dos índices educacionais. O primeiro capítulo da tese, tem como finalidade identificar se as infraestruturas das escolas e os investimentos públicos em educação contribuem para elevar significativamente o desempenho educacional. Acredita-se que investigar a realidade das escolas brasileiras é essencial pois possibilita ações específicas, capazes de promover uma educação de qualidade para todos. Baseando-se em informações referentes às despesas com educação, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e sobre às escolas obtidas no Censo Escolar da Educação Básica para os anos 2007 e 2017. Utilizando-se esses dados foi construído o índice de infraestrutura escolar e, em seguida, estimados modelos de regressão quantílica para cada unidade federativa brasileira. Os principais resultados mostraram que a implementação de infraestrutura pelo município influencia na qualidade da educação. Em termos gerais isso significa também que o município reduz sua capacidade de interferir positivamente na aplicação dos recursos destinados à educação quando carece de mecanismos de Educação. No segundo capítulo, considerando-se os objetivos do Programa Bolsa Família (PBF), espera-se que o programa vá além da redução da pobreza (na perspectiva minimalista da privação de renda). Acredita-se que, também, promova mudanças nos indicadores do ensino público, segmento que recebe a maioria das crianças provenientes de famílias beneficiadas. Diferente da maioria dos estudos que avaliam o referido programa, o trabalho busca focar o impacto na educação. Este capítulo tem como objetivo geral avaliar se, e de que forma, o PBF contribuiu para melhorar os indicadores de educação infantil e ensino fundamental nos Estados Brasileiros. Com a estimação de modelos de regressão com dados em Painel para período de 2005 a 2014 espera-se verificar se os recursos do PBF foram capazes de influenciar o comportamento dos indicadores educacionais nas unidades brasileiras. Logo, pretende-se potencializar o impacto do PBF na promoção de uma educação mais inclusiva e de melhor qualidade. Despertar os Estados para a necessidade de criar mecanismos que favoreçam a efetividade das políticas educacionais realizadas pelo governo federal. Por último, o terceiro capítulo, tem como propósito analisar se a adoção de instrumentos de gestão municipal influencia a implementação de medidas educacionais locais. Para tanto, foram construídos dois índices agregados: Índice de Gestão Municipal Educacional e Índice de Adoção de Medidas na Educação e, em seguida, estimados modelos de regressão para cada unidade federativa brasileira. Os principais resultados mostraram que a implementação de medidas educacionais pelo município depende da adoção de instrumento de gestão municipal da educação. Em termos gerais isso significa também que o município reduz sua capacidade de interferir positivamente na aplicação dos recursos destinados à educação quando carece de mecanismos de gestão como Secretaria de Educação, Plano Municipal de Educação e Conselhos Municipais de Educação.
Abstract: The general objective of the thesis is to analyze the importance of Brazilian municipal educational management. In all development policies, education is placed as the central point. The State as promoter should have the concern to ensure the conditions of improvement of educational rates. The first chapter of the thesis, identify whether school infrastructure and public investments in education contribute to a significant increase in educational performance. It is believed that investigating the reality of Brazilian schools is essential because it enables specific actions capable of promoting quality education for all. Based on information on education expenditures, Ideb and on the schools obtained in the School Census of Basic Education for the years 2007 and 2017. Using this data was constructed the index of school infrastructure and then estimated models of regression for each Brazilian federal unit. The main results showed that the implementation of infrastructure by the municipality influences the quality of education. In general terms, this also means that the municipality reduces its capacity to interfere positively in the application of resources destined to education when it lacks educational mechanisms. In the second chapter, considering the objectives of the Bolsa Família Program, it is expected that the program to go beyond poverty reduction (in a minimalist perspective of income deprivation). It is also believed to promote changes in public education indicators, a segment that receives the majority of children from beneficiary families. Unlike most of the studies that evaluate this program, the work seeks to focus the impact on education. The chapter objective of this study is to evaluate if, and in what way, the Bolsa Família Program contributed to improving the indicators of early childhood education and basic education in the Brazilian States. With the estimation of regression models with data in Panel for period from 2005 to 2014 it is expected to verify if the resources of the PBF were able to influence the behavior of the educational indicators in Brazilian units. Therefore, it is intended enhance the impact of the PBF in promoting a more inclusive and better quality education. To awaken states to the need to create mechanisms that favor the effectiveness of social policies carried out by the federal government. Finally, the third chapter, aims to analyze whether the adoption of municipal management instruments influences the implementation of local educational measures. Two aggregate indices were constructed: Municipal Education Management Index and Education Measurement Adoption Index. Subsequently, regression models were estimated for each Brazilian federative unit. The main results showed that the implementation of educational measures by the municipality depends on the adoption of education management instruments. In general terms, this also means that the municipality reduces its capacity to interfere positively in the application of resources destined to education when it lacks management mechanisms such as Education Secretariat, Municipal Education Plan and Municipal Education Councils.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40384
Appears in Collections:PRODEMA - Teses defendidas na UFC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2019_tese_jcvasconcelos.pdf1,31 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.