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Title in Portuguese: Política de informação governamental: proposta de uma avaliação contra-hegemônica no âmbito da lei de acesso à informação aplicada ao município de Caucaia/CE
Title: Governmental information policy: proposal for a contra-hegemonic evaluation under the law of access to the information applied to the Caucaia/CE municipality
Author: Paula, Andrea Remião de Almeida Brasil de
Advisor(s): Cardoso, Gil Célio de Castro
Co-advisor(s): Silva, Jonathas Luiz Carvalho
Keywords: Avaliação contra-hegemônica
Informação governamental
Políticas públicas
Caucaia
Catuana
Sítios Novos
Issue Date: 2018
Citation: PAULA, Andrea Remião de Almeida Brasil de. Política de informação governamental: proposta de uma avaliação contra-hegemônica no âmbito da lei de acesso à informação aplicada ao município de Caucaia/CE. 2019. 164 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: Tencionamos o delineamento da avaliação da política de informação governamental, alinhada ao arcabouço jurídico e institucional da Lei de Acesso à informação (LAI) nas três esferas administrativas. O problema evidenciado reporta-se à seguinte pergunta: Como desenvolver uma proposta de avaliação do direito à informação e do exercício democrático do controle social, considerando a realidade de abrangência nacional, estadual e municipal das políticas públicas de informação, no contexto da regulação dos dispositivos legais e das contradições político, econômicas e sociais do cumprimento do regramento jurídico, visando a inserção das camadas mais excluídas da sociedade civil? Como objetivo geral avaliamos a política de informação governamental enfatizando aspectos hegemônicos e contra hegemônicos, contemplando possibilidades e limites do seu cumprimento que agreguem os diversos setores da sociedade civil, visando à construção de uma proposta de avaliação contra hegemônica da LAI aplicada ao município de Caucaia/CE. Destarte, analisamos as posturas governamentais que ensejaram a implementação de controle das informações públicas e, posteriormente uma política de acesso à informação brasileira, relacionando as regulamentações legais em cada período histórico; dialogamos com as teorias contemporâneas de abertura do Estado, ressaltando a participação da sociedade no processo de democratização das ações governamentais, no reconhecimento de direitos da sociedade civil amparados em três marcos regulatórios da política pública de acesso à informação: a Constituição Federal de 1988, a lei 8.159/91 e a lei 12.527/11; identificamos e discutimos sobre os elementos que empreendem as concepções hegemônicas e contra-hegemônicas que norteiam a LAI. A metodologia enfatiza nossos pressupostos teóricos e pragmáticos através da compreensão hermenêutica da interpretação da fusão texto e contexto de acordo com Lejano, para em seguida apresentar um desenho metodológico de avaliação inspirado em Gussi (2017). Empiricamente utilizamos o diagnóstico situacional nos distritos de Catuana e Sítios Novos, localidades em situação de risco social vinculadas ao município de Caucaia/CE e seguimos uma concepção etnográfica inspirada em Gonçalves (2008). Os resultados levantados são discutidos como uma categoria de análise, onde os indicadores qualitativos são evidenciados e na conclusão é possível afirmar que a política pública em estudo não se concretiza efetivamente em comunidades em situação de risco social.
Abstract: We intend to outline the evaluation of the government's information policy, aligned with the legal and institutional framework of the Access to Information Act (LAI) in the three administrative areas. The problem is related to the following question: How to develop a proposal to evaluate the right to information and the democratic exercise of social control, considering the reality of national, state and municipal coverage of public information policies, in the context of the regulation of devices legal and political, economic and social contradictions of compliance with the legal regulation, aiming at inserting the most excluded layers of civil society? As a general objective, we evaluate the government's information policy emphasizing hegemonic and anti-hegemonic aspects, contemplating the possibilities and limits of its compliance that will aggregate the various sectors of civil society, aiming at the construction of a proposal of evaluation against hegemonic LAI applied to the municipality of Caucaia/CE. Thus, we analyze the governmental positions that led to the implementation of control of public information and, later, a policy of access to Brazilian information, relating the legal regulations in each historical period; dialogue with contemporary theories of state openness, emphasizing the participation of society in the process of democratization of government actions, in the recognition of civil society rights supported by three regulatory frameworks of public access to information policy: the Federal Constitution of 1988, the Law 8.159/91 and Law 12.527/11; we identify and discuss the elements that underpin the hegemonic and counter-hegemonic conceptions that guide LAI. The methodology emphasizes our theoretical and pragmatic assumptions through the hermeneutic understanding of the interpretation of text and context fusion according to Far, and then presents a methodological design of evaluation inspired by Gussi (2017). Empirically, we used the situational diagnosis in the districts of Catuana and Sítios Novos, localities in situations of social risk linked to the municipality of Caucaia / CE, on the analytical perspective of Jannuzzi (2011) and follow an ethnographic conception inspired by Gonçalves (2008). The results are discussed as a category of analysis, where the qualitative indicators are evidenced through the triangulation of methods, supported by Minayo (2006).
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40124
metadata.dc.type: Dissertação
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