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Title in Portuguese: Negócios jurídicos processuais sobre presunções: uma convenção probatória
Author: Pereira, Lara Dourado Mapurunga
Advisor(s): Campos, Juliana Cristine Diniz
Keywords: Convenção Processual
Presunção
Pactos Probatórios
Issue Date: 2019
Citation: PEREIRA, Lara Dourado Mapurunga. Negócios jurídicos processuais sobre presunções: uma convenção probatória. 2019. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho trata da temática dos negócios jurídicos processuais de cunho probatório, em específico, o negócio processual acerca das presunções, aferindo-se a possibilidade de criálas (presunção de origem convencional) e também de derrogar presunções já existentes, sendo estudadas também as hipóteses de utilização das convenções sobre presunções. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos, abordando inicialmente as presunções de forma geral, de forma a estabelecer um conjunto de premissas necessário para analisar as convenções processuais cujo objeto é a presunção. Assim, determinou-se sua natureza jurídica, e foi realizada uma análise sob o prisma epistemológico e classificação de acordo com a fonte de produção e a força probante. A seguir, na segunda parte do estudo, analisaram-se aspectos relativos aos negócios processuais, como seu conceito, as normas fundamentais que lhe são aplicadas, os limites que os balizam e a vinculação do juiz ao que é negociado pelas partes. Ainda, tratou-se pormenorizadamente das convenções probatórias, estabelecendo-se que constituem negócios processuais e que são admissíveis no ordenamento brasileiro. Por fim, o último capítulo visou discutir a natureza processual das presunções, os aspectos que configuram as convenções sobre presunções e propuseram-se critérios para a criação de presunções de origem negocial. Além disso, aferiu-se a possibilidade de se derrogar presunções já existentes. A metodologia utilizada foi de natureza eminentemente qualitativa, tendo-se realizado o trabalho mediante investigação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, com via exploratória, descritiva, explicativa e propositiva. Concluiu-se que a convenção cujo o objeto é a presunção possui natureza obrigacional e se configura como um tipo de convenção probatória.
Abstract: This paper aims to address the pacts that alter the rules of evidence specifically the one concerning presumptions, measuring the possibility of their creation (presumption of conventional origin) as well as of derogation of already existing presumptions, while also studying the cases of use of the procedural covenants about presumptions. To that end, the research was divided into three chapters, initially discussing presumptions under a more generic approach, in order to establish a set of premises necessary for the analysis of the procedural covenants about presumptions. Thus, the legal nature of the presumptions was determined, an analysis of presumptions was made under an epistemological prism, and presumptions were classified according to its generating source and probative value. Later, in the second part of the paper, aspects relating to procedural contracts were analyzed: their concept; the fundamental norms applied to the institute; the limits that must be observed in order to negotiate the procedure; and the binding of the judge to what is negotiated by the parties. Moreover, the covenants that alter the rules of evidence have been thoroughly studied, which lead to the conclusion that they are to be included in the category of procedural contracts and that they are admissible in the Brazilian legal framework. At last, the final chapter aimed to discuss the procedural nature of presumptions, the aspects that constitute the procedural covenants about presumptions and to suggest criteria for the creation of conventional presumptions of negotiating origin. The possibility of derogation of already existing presumptions was also appraised. The methodology applied was one of an eminently qualitative nature, and the research was carried out through indirect investigation, through a bibliographic research, with an exploratory, descriptive, explanatory and propositive approach/bias. It has been concluded that the procedural covenant about presumptions has an obligational character and is included in the list of covenants that alter the rules of evidence.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40059
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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