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Título: A região nordeste do Brasil: uma análise da governança do fundo constitucional de financiamento do nordeste (FNE) a partir das instituições relacionadas à política nacional de desenvolvimento regional (PNDR)
Autor(es): Serra, Karen Kappaun Theobald
Orientador(es): Chacon, Suely Salgueiro
Palavras-chave: Desenvolvimento Regional
FNE
Governança
Nordeste
Data do documento: 2018
Citação: SERRA, Karen Kappaun Theobald. A região nordeste do Brasil: uma análise da governança do fundo constitucional de financiamento do nordeste (FNE) a partir das instituições relacionadas à política nacional de desenvolvimento regional (PNDR). 2018. 100f. - Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2018.
Resumo: A pesquisa proposta debruça-se no campo das políticas públicas, sobretudo na área governamental, com foco nas ações do Estado para o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro. Desta forma, objetiva-se analisar a governança entre os atores institucionais que se relacionam com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir do estudo sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para o desdobramento da pesquisa utilizou-se de levantamento de dados e informações em geral, como método de pesquisa bibliográfica e documental, através da consulta às leis, trabalhos acadêmicos, relatórios técnicos e de auditoria, bem como avaliações. Para fundamentar a análise proposta aborda-se conceitos que permeiam o campo das políticas públicas, perpassa-se pelo contexto histórico mundial que subsidiam o entendimento de que o Desenvolvimento Regional é um problema público, como as articulações entre organizações internacionais, e outros grupos de interesses ligados à temática do desenvolvimento regional. É trabalhado o contexto sobre a questão regional brasileira e a noção de economia regional, a partir do século XX e destacam-se aspectos legais e orçamentários envolvidos na formulação do FNE, bem como informações sobre a área de atuação e a aderência dos pressupostos do Fundo aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O modelo analítico aplicado na pesquisa é o IAD-framework. Este pressupõe que a análise institucional avalie os resultados dos arranjos existentes na política em questão, observando os problemas decorrentes das interações. Para tanto, o modelo analítico supracitado abarca como objeto as instituições Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), além do Ministério da Integração Nacional (MI). Entre os resultados, observa-se uma centralização de informações a respeito da gestão dos recursos do FNE pelo BNB, retração da SUDENE quanto as suas funções oficias previstas nos textos legais referentes à PNDR e FNE e o risco de haver um conflito de agência em relação à governança das instituições.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/39333
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