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Title in Portuguese: Análise da judicialização da política de saúde no Hospital Universitário Walter Cantídio
Author: Nascimento, Maria José Efigênia Maia
Advisor(s): Carvalho, Alba Maria Pinho de
Keywords: Saúde
Reforma Sanitária
Direito à Saúde
Judicialização
HUWC
Issue Date: 2017
Citation: NASCIMENTO, Maria José Efigênia Maia. Análise da judicialização da política de saúde no Hospital Universitário Walter Cantídio. 2017. 225f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2017.
Abstract in Portuguese: Este trabalho tem como objetivo analisar a judicialização da saúde, no contexto do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). É o resultado de uma pesquisa avaliativa, junto a sujeitos envolvidos nos processos de judicialização: usuários, gestores e defensores públicos da União. O esforço analítico foi no sentido de compreender dimensões-chaves na configuração do fenômeno judicialização da saúde:concepção de saúde; relação entre saúde e justiça; judicialização no contexto da saúde; razões dos usuários para recorrer à judicialização na luta por direitos no campo da saúde; percepções sobre atuação do Poder Judiciário nos processos de judicialização; caminhos percorridos pelos usuários na busca de direitos pela via da judicialização. Cabe destacar como conceitos fundantes a orientar o processo investigativo: saúde, direito à saúde, Movimento de Reforma Sanitária e judicialização. Tais conceitos foram trabalhados com base nas elaborações de Sarah Escorel, Jairnilson da Silva Paim, Norberto Bobbio, Maria Inês Bravo, Luís Roberto Barroso, dentre outros. O lócus desta pesquisa foi o HUWC, componente da estrutura organizacional da Universidade Federal do Ceará e administrado pela Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (EBSERH). No desenvolver desta investigação avaliativa, foi assumida a perspectiva de avaliação em profundidade, propugnada por Lea Rodrigues (2008). Para empreender esta pesquisa no campo da avaliação em profundidade, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, com aportes quantitativos. Como pesquisadora, desenvolvi pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa exploratória e pesquisa de campo. A investigação em campo deu-se mediante entrevista semiestruturada com usuários da judicialização, gestores e defensores públicos da União. Os dados desta pesquisa avaliativa foram analisados sob o enfoque do método de Análise de Conteúdo de Bardin (1977), sistematizando temas analíticos. Os sujeitos da investigação apresentaram concepções distintas em relação aos eixos trabalhados. Enquanto parte significativa dos usuários compreendem a saúde sob o enfoque da ausência de doença, aproximando-se da dimensão biomédica, os gestores, defensores e uma parte dos usuários trazem uma compreensão mais ampliada, relacionando-a com outras dimensões da vida, tais como: alimentação, saneamento básico, higiene, aproximando-se, assim, da concepção sustentada pela Reforma Sanitária. Usuários, gestores e defensores públicos da União reconhecem a saúde enquanto direito a ser garantido mediante políticas públicas a serem implementadas pelo Estado. E, no momento em que reconhecem a saúde com direito, identificam no Poder Judiciário o campo privilegiado para garantir a sua viabilização. Apesar dessa compreensão, os sujeitos entendem que a interferência do Judiciário na seara da saúde compromete, de certa forma, a funcionalidade do sistema de saúde, uma vez que o SUS é pensado para uma coletividade e a judicialização se dá no âmbito do particular, do individual. Os usuários relataram que o principal motivo que os levou a procurar o Sistema Judiciário foi a demora no atendimento, aliada à falta de resolução administrativa própria do HUWC. Neste sentido, quem mais orientou os usuários a procurarem a Justiça foi o profissional médico, vinculado ao referido Hospital. Os sujeitos, sobremodo os usuários, tiveram posicionamentos diferentes quanto à atuação do Judiciário no campo da saúde. De um lado, há aqueles que concordam e consideram necessária esta atuação; por outro, há aqueles que discordam e acreditam que, como a saúde é um direito, não deveria ser necessário haver a interferência do Judiciário. Em termos específicos dos caminhos percorridos pelos usuários no acesso ao direito à saúde, verifica-se uma trajetória predominante: procuraram, de início, os meios estabelecidos para acesso a tratamentos de saúde, sendo o Posto de Saúde o principal equipamento; no entanto, as ferramentas administrativas implementadas para garantir e organizar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde – Central de Regulação e fila de espera – não conseguiram dar resolutividade, em tempo exequível, fazendo com que estes sujeitos buscassem outros recursos para acessar os serviços de saúde e, dentre eles, a judicialização. O estudo realizado mostra que se torna imperioso repensar a política de saúde de forma que atenda o maior número de pessoas, principalmente por meio da requalificação de suas ferramentas administrativas. É mister que o Sistema Judiciário passe a tratar as situações de saúde de forma mais coletiva e menos individualizada. Torna-se imprescindível que o HUWC possa estabelecer estratégias internas para dirimir situações restritivas dos direitos dos usuários.
Abstract: This work aims at analyzing the right of citizens to public health that has to be enforced by a judicial process, commonly known by judicialization, as seen in the context of the Walter Cantídio University Hospital (HUWC). It is the upshot of an evaluative research, encompassing individuals involved in judicial processes: users, managers and federal attorneys assigned to assist the poor, known in Brazil as public defenders. The analytical effort was to understand key dimensions in the configuration of the judicial phenomenon that enforces the right to health assistance: health conception; relationship between health and justice; recurring to judicial action in the context of health; users' reasons for resorting to a judicial process in their struggle to secure their rights in relation to health care; perceptions about governmental performance in the judicial processes; paths traveled by users in their search for rights through the judicial process. It is worth highlighting as fundamental concepts the following items to guide the investigative process: health, rights to health, Sanitary Reform Movement and judicialization. These concepts were elaborated based on contributions by Sarah Escorel, Jairnilson da Silva Paim, Norberto Bobbio, Maria Inês Bravo, Luís Roberto Barroso, among others. The locus of this research was the HUWC, a health care facility administered by the Brazilian Hospital Resources Company (EBSERH), part of a larger organizational structure, namely, the Federal University of Ceará. In the development of this evaluative research, in the perspective of an in-depth approach, a study of qualitative nature was carried out, as proposed by Lea Rodrigues (2008). To launch this research in the field as an in-depth evaluation, a qualitative study was developed, with quantitative contributions. In order to attend to researching requisites, some items were considered such as bibliographic research, documentary research, exploratory research and field research. Field research was done through a semi-structured interview involving users who had resorted to the judicial process, managers and public attorneys. Data of this evaluative research were analyzed under the method of Bardin’s Content Analysis (1977), systematizing analytical themes. Subjects under investigation had different conceptions regarding the themes being worked. While a significant part of users understands health under the focus of absence of disease, managers, attorneys and some users by approaching a biomedical dimension choose a broader understanding, relating it to other dimensions of life, such as food, sanitation and hygiene, thus nearing the concept defended by the Sanitary Reform. The public, managers and public attorneys recognize health as a right to be guaranteed through public policies and implemented by the State. And, when they equate health with rights, they identify in the Judiciary a favorable opportunity to guarantee its viability. In spite of this understanding, the subjects understand that the interference of the Judiciary in the area related to health compromises, to a certain extent, the functionality of the health system, since the Unified Health System (SUS) is thought for society as a whole while judicialization is directed towards an individual particular instance. Users reported that the main reason that led them to look for the Judicial System was the long time of waiting to be attended, coupled with a chronic HUWC's administrative inability to solve the problem. In this sense, users ironically were oriented mostly by the hospital’s medical staff to seek help from justice. The subjects, especially the users, had different positions regarding the work of the Judiciary in the health area. On the one hand, there are those who agree and deem this action necessary; on the other, there are those who disagree and believe that, as health is a right, there should be no need for interference from the judiciary. In specific terms of the paths taken by users to access the right to health, there is a predominant practice: they seek, initially, the means established for access to health care, with the Health Office being the main entry attempt. However, administrative procedures implemented to guarantee and organize the citizens' access to health services – the Regulation Central and its waiting list proved to be inefficient in providing a good response to the problem, within a feasible time limit, causing these subjects to seek other resources to access the services, among them, the judicialization. The study shows that it is imperative to rethink health policies in such a way that it might serve the greatest number of people, mainly through the requalification of its administrative procedures. It is necessary that the Judiciary System treat health situations in a more collective and less individualized way. It is imperative that HUWC establish internal strategies to tackle issues that routinely lead to restricting users' rights.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/39277
metadata.dc.type: Dissertação
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