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Title in Portuguese: Legislação e organização educacional na província cearense (1824-1844)
Author: Paula, Karolynne Barrozo de
Freire, Vitória Chérida Costa
Keywords: Ensino no Brasil
Legislação
História da educação- Legislação
Issue Date: 2013
Citation: PAULA, Karolynne Barrozo de; FREIRE, Vitória Chérida Costa. Legislação e organização educacional na província cearense (1824-1844). In: ENCONTRO CEARENSE DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 12.; ENCONTRO NACIONAL DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO, 2., 26 a 28 set. 2013, Fortaleza (CE). Anais... Fortaleza (CE), 2013. p. 854-864.
Abstract in Portuguese: O fulcro deste trabalho é a narrativa descritiva das Leis referentes à instrução no Brasil e no Ceará durante o Império, dessa forma, elencamos a Constituição de 1824, as Leis de Reforma de Januário da Cunha Barbosa expressa na Lei de 15 de outubro de 1827, primeiro instrumento legal referente à instrução e o Ato Adicional de 1834, como instrumentos legais de âmbito Nacional, mas finalizamos a demarcação temporal em 1844, como data da promulgação da Lei de n° 304, de 15 de julho de 1844 que dispôs sobre a organização do ensino e da Criação de um Liceu na Província. Buscamos compreender como era organizada a educação no Ceará e as atribuições dos cargos escolares tendo como fulcro as leis imperiais supracitadas. Iniciamos nosso trabalho com a apresentação do contexto da educação Cearense no Império. Em seguida, apresentaremos as leis supracitadas citando, em alguns momentos, o texto e importando- -nos com o contexto. Pretendemos desenvolver um diálogo entre os aspectos legais referentes à instrução pública nacional e sua aplicação na província do Ceará.[...]
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/39176
ISBN: 978 85 7915 171 2
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