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Title in Portuguese: AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO CEARÁ: LIÇÕES PARA O BRASIL
Author: Carneiro, Diego Rafael Fonseca
Advisor(s): Irffi, Guilherme Diniz,
Keywords: Avaliação de Impacto
Agente-Principal
Prêmio Escola Nota Dez
ICMS
Ceará
Educação Básica
Issue Date: 2018
Citation: Carneiro, D.R.F.; Irffi, G.D. (2018)
Abstract in Portuguese: Promover o progresso educacional de uma sociedade, de modo a colher todos os seus benefícios e externalidades positivas, ainda é um desafio considerável para os países em desenvolvimento. O caso brasileiro ilustra bem essa situação, uma vez que, apesar de o país figurar entre aqueles com maior gasto proporcional em educação, em torno de 6% do PIB, vem recorrentemente amargando as últimas posições dos rankings internacionais de qualidade educacional. Assim, esforços que venham no sentido de racionalizar o uso dos recursos promovendo uma elevação da qualidade com eficiência são centrais para elevar o crescimento econômico de longo prazo. Nesse contexto, o Estado do Ceará vem se destacando no cenário nacional ao longo da última década pelos bons resultados educacionais alcançados, tornando-se referência não só para outras unidades federativas bem como inspirando políticas de âmbito nacional. Assim a presente tese objetiva demonstrar que os resultados obtidos pelo referido Estado se deram fundamentalmente por dois conjuntos de políticas: (1) a alteração dos critérios de distribuição do ICMS às prefeituras e (2) a premiação direta as instituições, professores e alunos. Para tanto, foi utilizada uma combinação do modelo de diferenças em diferenças com reponderação por escore de propensão, utilizando vários grupos de controle como forma de robustez. Os resultados apontam para uma elevação de 4% na proficiência em função da mudança na legislação do ICMS, um ano após sua implantação, enquanto se visualizou uma elevação de cerca de 20% como resposta a política de bonificação, após oito edições do programa. Conclui-se que essas políticas criaram um alinhamento de incentivos em que todos os atores envolvidos são premiados pelos resultados alcançados, levando a convergência de esforços com um objetivo comum. Adicionalmente, para entender um pouco melhor o funcionamento dessas políticas, foi desenvolvido um modelo teórico, baseado no problema do agente-principal, para as transferências interfederativas para a educação. Com base nessa construção, foram analisadas todas as leis estaduais que consideravam indicadores educacionais para a transferência do ICMS, apontando em que medida corrobora com a prescrição modelada. Essas conclusões são validadas com evidências disponíveis na literatura e, por fim, foram realizados alguns exercícios empíricos. A principal conclusão foi que regras de distribuição baseadas em resultado são mais efetivas, não apenas em implementar ganhos de proficiência, mas também para garantir um maior atendimento do alunado.
Description: CARNEIRO, Diego Rafael Fonseca. Avaliação de políticas de incentivo à educação básica no Ceará: lições para o Brasil. 2018.125f. Tese (Doutorado) - FEAAC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - CAEN - Programa de pós-graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38136
metadata.dc.type: Tese
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