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Type: Dissertação
Title: Uma proposta de avaliação da governança na gestão orçamentária dos estados brasileiros
Authors: Carneiro, Bruno de Oliveira
Advisor: Simonassi, Andrei Gomes
Keywords: Metodologia PEFA;Raiz Unitária;Governança;Orçamento Público
Issue Date: 2018
Citation: CARNEIRO, Bruno de Oliveira. Uma proposta de avaliação da governança na gestão orçamentária dos estados brasileiros. 2018. 47f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2018.
Abstract in Brazilian Portuguese: O estudo realiza uma proposta de avaliação do padrão de governança na gestão orçamentária das 27 (vinte e sete) unidades federativas do Brasil com dados disponíveis entre 2014 e 2017, considerando como proxy para aferir o padrão de governança a evolução da imprecisão orçamentária destes entes em um período que incorpora a transição para mudança de governo. A relevância da análise da precisão do orçamento é reconhecida por organismos internacionais, como o Banco Mundial e OCDE, que têm desenvolvido mecanismos de acompanhamento da qualidade do orçamento público, como é o caso do PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability) utilizada neste estudo, complementado por testes econométricos de raiz unitária para dados em painel. A partir da medida de imprecisão obtida com a metodologia PEFA para as variáveis de receitas, despesas, investimentos e endividamento, os testes de raiz unitária investigaram a dinâmica dos mesmos, sob a hipótese subjacente de que um comportamento explosivo para a imprecisão das variáveis fiscais sugere um baixo padrão de governança na gestão orçamentária dos estados. Os resultados do estudo permitiram constatar um menor padrão de governança do lado da despesa pública, muito embora em termos globais todos os indicadores tenham se mantido dentro de um padrão considerado aceitável para governança no orçamento público. Em conjunto, muito embora a imprecisão constatada do lado da despesa e dos investimentos sugira a necessidade de elevação do padrão de governança nestas rubricas, em termos globais, no período analisado nem a mudança de gestão parece ter comprometido a gestão orçamentária estadual.
Abstract: The study makes an evaluation proposal of the governance pattern in the budget management of the 27 (twenty seven) states with data available between 2014 and 2017, considering as a proxy to measure the governance pattern, the evolution of the budget inaccuracy of these entities in a period that incorporates the transition to the change of the government. The relevance of the budget accuracy analysis is recognized by international organizations, such as the World Bank and OECD, which have developed monitoring mechanisms of the public budget quality, such as PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability) used in this study, complemented by unit-root econometric tests for panel data. From the imprecision measure obtained with the PEFA methodology for the variables of revenues, expenses, investments and indebtedness, the unit root tests investigated their dynamics, under the underlying hypothesis that an explosive behavior for the imprecision of fiscal variables suggests a low standard of governance in the budget management of the states. The results of the study alloweded to show a lower governance pattern on the public expenditure side, although overall, all indicators remained within a standard considered acceptable for governance in the government budget. Taken together, although the perceived lack of precision on the expenditure and investment side suggests the need to raise the governance standard in these headings overall, in the period under review, not even the change of the management seems to have compromised the state budget management.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37883
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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