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Tipo: TCC
Título: O fim da terceirização no IPPOOII: o que isso significou para o sistema penal cearense?
Autor(es): Miranda, Fábio da Silva
Orientador: Lima, Celina Amália Ramalho Galvão
Palavras-chave: Direito de Punir;Privatização;Terceirização;Co-administration;Penal System
Data do documento: 2009
Citação: Silva, F. M.; Lima, C. A. R. G. (2009)
Resumo: Este trabalho é um esforço de analisar as condições objetivas e subjetivas da política carcerária adotada no Estado do Ceará, especialmente a experiência de dividir com a iniciativa privada a gestão de um presídio. Privilegiei como campo de estudo o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), localizado a 17 Km de Fortaleza, no Município de Itaitinga. É um presídio essencialmente masculino cuja população carcerária era composta por uma média de 650 homens. Com a firmação da pena de prisão como forma recorrente de punição do Estado Brasileiro, vemos emergir um número, cada vez maior, de reclusos nos presídios. Observa-se que as instituições penais de nosso Estado não possuem infra-estrutura e pessoal qualificado para atender a demanda. O Governo do Estado do Ceará tendo em vista a superpopulação carcerária, a ausência de condições materiais e a ociosidade dos detentos, fatores que corroboram para o aumento dos conflitos e da violência nas instituições penais, propõe como alternativa para a questão, uma política de transferência do direito de custodiar o apenado para o particular que ficou conhecida por terceirização ou co-gestão do sistema penal. Empresas privadas passam a administrar a custódia dos presos e as instalações de determinados presídios. Esta pesquisa visa entender essas nuances que possibilitaram ao Estado a implantação destas medidas e suas implicações jurídicas e sociais. Procurei no decorrer deste trabalho entender a adoção desta política no Estado do Ceará, e os fatores que influenciaram para o fim das atividades privadas no sistema penal cearense e o retorno destas atividades para o Estado.
Abstract: ABSTRACT This work is an effort of analyzing the objective and subjective conditions of the prison politics adopted in the State of Ceará, especially the experience of dividing with the private company the administration of a prison. I privileged as study field the Instituto Presidio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), located to 17 Km of Fortaleza, in the Municipality district of Itaitinga. It is a prison essentially masculine whose prison population was composed by an average of 650 men. With the establish of the prison feather as appealing form of punishment of the Brazilian State, we see a number, every time larger, emerge of reclusive in the prisons. It is observed that the penal institutions of our State don't possess infrastructure and qualified personnel to assist the demand. The Government of the State of Ceará tends in view the prison overpopulation, the absence of material conditions and the detainees' idleness, factors that corroborate for the increase of the conflicts and of the violence in the penal institutions, it proposes as alternative for the subject, a politics of transfer of the right of guarding the prisoner for the matter that was known for outsourcing or co-administration of the penal system. Deprived companies start to administer the prisoners' custody and the facilities certain prisons. This research seeks to understand those nuances that made possible to the State the implantation of these measured and their juridical and social implications. I sought in elapsing of this work to understand the adoption of this politics in the State of Ceará, and the factors that influenced for the end of the private activities in the from Ceará penal system and the return of these activities for the State. Word-key: Right of Punishing, Privatization, Outsourcing,
Descrição: MIRANDA, Fábio da Silva. O fim da terceirização no IPPOOII: o que isso significou para o sistema penal cearense?. 2009. 59f.- TCC ( Monografia) -Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Especialização em Policiamento Comunitário, Fortaleza (CE), 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37231
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