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Title in Portuguese: Exploração sexual de crianças e adolescentes: o paradoxo entre a lei escrita e a lei das ruas
Author: Bento, Soraya Darcia Ricardo
Advisor(s): Lima, Celina Amália Ramalho Galvão
Keywords: Exploração sexual comercial
Crianças e adolescentes
Marcos normativos
Issue Date: 2012
Citation: Bento, S. D. R.; Lima, C. A. R. G. (2012)
Abstract in Portuguese: Este estudo objetivou explicitar a lacuna existente entre a intenção e a efetiva ação do Estado brasileiro no que tange à proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. Para tanto, o estudo foi realizado em duas etapas: uma pesquisa histórica e bibliográfica sobre os marcos normativos nacionais e internacionais de proteção, o desdobramento das modalidades de exploração sexual e como se dá a participação das crianças e adolescentes brasileiras em cada uma dessas modalidades; e uma pesquisa onde foram coletados os dados e estudados dois casos ocorridos no estado do Ceará, sendo o primeiro realizado através de documentos e o segundo caso através de entrevista. O resultado demonstrou que, enquanto o fenômeno Exploração Sexual Comercial expande e se transforma através da articulação de redes criminosas de ação transcontinental, o Estado não consegue antever e, consequentemente, agir de forma eficaz na prevenção e no enfrentamento a este tipo de crime, e, no que tange à assistência às vítimas, ainda busca se estruturar para garantir condições mínimas de proteção àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e violência. Portanto, mesmo estando na linha de frente no que diz respeito à adoção de instrumentos legais mundiais de proteção à criança e ao adolescente vítimas de exploração sexual comercial, o Estado brasileiro demonstra fragilidade e impotência diante da violação cotidiana desses instrumentos. Palavras-chave: Redes criminosas. Família. Sociedade. Estado.
Description: BENTO, Soraya Darcia Ricardo. Exploração sexual de crianças e adolescentes: o paradoxo entre a lei escrita e a lei das ruas. 2012. 57f.- TCC ( Monografia) -Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Especialização em Cidadania, Direitos Humanos, e Segurança Pública, Fortaleza (CE), 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37203
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