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Title in Portuguese: Tráfico de pessoas no estado do Ceará:a nova forma de escravidão do século XXI e os desafios para a Polícia Civil
Author: Moraes, Milena Maciel de
Advisor(s): Barreira, César
Keywords: Tráfico de pessoas
Tráfico de seres humanos
Polícia Civil do Estado do Ceará
Issue Date: 2009
Citation: Moraes, M. M.;Barreira, C. (2009)
Abstract in Portuguese: No Brasil o tráfico de pessoas tem causas econômicas e histórico-culturais, sendo a mais importante a questão da escravidão negra ocorrida em nosso país. O presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca pelas grandes proporções que tem tomado e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também o fato do Brasil ser considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. Inicialmente, traçou-se um breve histórico sobre o tema, estudando o conceito de tráfico de seres humanos apresentado pelo Protocolo de Palermo, sendo destacadas as problemáticas para sua definição e abordadas algumas das possíveis causas que são apontadas como facilitadoras do tráfico. Posteriormente, foi estudada a legislação brasileira sobre o tema, realizando uma análise histórica de todos os documentos sobre tráfico de pessoas ratificados pelo nosso país e de sua legislação penal, uma vez que o Brasil possui grandes desigualdades que tornam possível a atuação de grupos e pessoas que realizam o tráfico, em face da necessidade de grande parte dos cidadãos de buscar novas oportunidades de trabalho para melhorar suas condições de vida. Este trabalho trata do tráfico de seres humanos no Ceará, conhecendo sua situação socioeconômica. Para tanto, o trabalho foi dividido em cinco capítulos, sendo que o primeiro trata da definição de tráfico de pessoas, o segundo aborda os aspectos históricos, o terceiro capítulo faz comentários sobre o assunto diante da legislação brasileira. O quarto capítulo define as várias modalidades criminosas do tráfico de seres humanos e, finalmente, no quinto capítulo tem-se uma entrevista com a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, bem como uma entrevista com a Coordenadora do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima, primeira instituição no Ceará a ter como objetivos a prevenção a esse delito e comentários sobre os desafios de combate ao tráfico de pessoas de acordo com a competência da polícia judiciária do Estado do Ceará. Palavras-chaves:
Description: MORAES, Milena Maciel de. Tráfico de pessoas no estado do Ceará:a nova forma de escravidão do século XXI e os desafios para a Polícia Civil. 2009. 55f.- TCC ( Monografia) -Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Especialização em Cidadania, Direitos Humanos, e Segurança Pública, Fortaleza (CE), 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37138
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