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Title in Portuguese: Ouvidoria e o Estado Democrático de Direito
Author: Costa, Orlandira Goes Correia
Advisor(s): Gonçalves, Alícia Ferreira
Keywords: Ouvidores
Acesso à Justiça
Ouvidoria do Estado do Ceará
Issue Date: 2007
Citation: Costa, O. G. C.; Gonçalves, A. F. (2007)
Abstract in Portuguese: O trabalho acadêmico que se inicia partiu do interesse pessoal da autora em desenvolver uma pesquisa em seu local de trabalho, analisando a percepção dos usuários sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Ceará. Para isso, apresenta a Ouvidoria e o Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir de seus conceitos, evolução histórica e princípios – legalidade, segurança jurídica e da justiça. Dessa maneira, apresenta o acesso à justiça como um direito de todos os cidadãos brasileiros, identificando os principais obstáculos como a baixa condição econômica e social, os custos de demanda e do processo. Ao final, apresentam-se os dados coletados com a aplicação do questionário junto a 20 pessoas. Palavras-chave:
Description: COSTA, Orlandira Goes Correia. Ouvidoria e o Estado Democrático de Direito. 2007. 62f.- TCC (Monografia) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública, Fortaleza (CE), 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37005
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