Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36988
Title in Portuguese: Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental?
Author: Carvalho, Luiz Ramom Teixeira
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Adolescente
Adolescente em conflito com a Lei
Socioeducação
Direito Fundamental
Issue Date: 2018
Citation: CARVALHO, L. R. T. (2018)
Abstract in Portuguese: A pesquisa se propõe a analisar se a ressocialização tratada no trabalho como socioeducação, constitui-se um direito fundamental dos adolescentes em conflito com a Lei, a partir de dados nacionais e estaduais relacionados ao aumento da violência envolvendo adolescentes e quais os mecanismos adotados pelo Estado com o fim de formular e estrutura políticas públicas que possam de forma efetiva propiciar ao jovem autor de ato infracional oportunidades para refletir e repensar sobre as circunstâncias que o levaram a infringir e como, a partir do ato infracional, pode ressignificar seus valores e a sua vida. Para tanto, a pesquisa irá discorrer sobre como a ausência de políticas públicas preventivas conduzem esse jovem ao cometimento do ato infracional, e como nasce, a partir dessa circunstância, o dever do Estado de promover a ressocialização do jovem pautado na garantia de direitos.
Abstract: The research proposes to analyze if the resocialization treated as a socioeducation, constitutes a fundamental right of the adolescents in conflict with the Law, based on national and state data related to the increase of the violence involving adolescents and what mechanisms have been adopted by the State with the purpose of formulating and structuring public policies that can effectively provide the young author with an infraction, the opportunity to reflect and rethink about the circumstances that led him to infringe and how, as from the infraction, he can re-signify his values and his life. Therefore, the research will discuss how the absence of preventive public policies lead this young person to the commit the infraction, and from that circumstance, how does the State's duty to promote the resocialization of the young person based on the guarantee of rights arises.
Description: CARVALHO, Luiz Ramon Teixeira. Adolescente em conflito com a lei e políticas públicas: a socioeducação é um direito fundamental? 2018. 63 f. : Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36988
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2018_dis_lrtcarvalho.pdf1,39 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.