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Title in Portuguese: Guarda municipal e cidadania: o resgate do mandato institucional no ambiente escolar
Author: Aguiar, Jaques Ferreira de
Advisor(s): Sá, Leonardo Damasceno de
Keywords: Mandato.
Prevenção
Supracorporação
Issue Date: 2008
Citation: Aguiar, J. F.; Sá, L. D. (2008)
Abstract in Portuguese: O trabalho tem como objetivo geral analisar o processo de retomada de mandato da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza através do entendimento e esclarecimento de suas funções e atribuições, das ações de prevenção, de programas sócio-educativos, da efetiva, eficiente e eficaz avaliação dos programas de diminuição da violência e criminalidade nas escolas do município. Os objetivos específicos estão na concepção de legitima da caracterização e contextualização das ações da Instituição Guarda Municipal nas escolas públicas com o viés em segurança pública, sem ultrapassar os limites e nem invadir as atribuições do sistema educacional. O mandato da guarda municipal está no resgate a na demonstração prática de seus modelos de hierarquia horizontais, disciplina organizada no respeito, facilitando assim o conhecimento e a dinamicidade de uma instituição fortificada mas não cristalizada, no seu planejamento estratégico, nos moldes dos princípios, com suas estruturas de gestão de conhecimento, onde o programa “fortaleza de paz” estabelece um relevante conhecimento, fomentando o mapa da violência na cidade através dos territórios educacionais, demonstrando indicativos que potencializam a promoção de política públicas de segurança. Na sua concepção institucional, percebe-se uma implementação relevante e de fato pactuação federativa entre governo federal, estadual e municipal, na gestão unificada de informação, na formação e capacitação permanente dos guardas municipais, na implantação de um regulamento interno, ouvidoria e corregedoria para uma boa fiscalização interna e externa do munícipe, na subordinação de suas atribuições perante a Constituição Federal e ao seu estatuto do serviço público e a independência, respeitando a linha sinuosa dos Direitos Humanos que transcende a todo momento esse processo de reforma das guardas municipais. O contexto do ensino-aprendizagem também serve de cenário para este ato de retomada, pela importância que ele tem na escola. A guarda municipal sendo legitimizada através da constituição democrática de 1988, das competências de caráter institucionais emanadas pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública. Demonstra-se através da atuação do Pelotão ROPE(Ronda Preventiva Escola) a consistência valorativa do agente de segurança pública municipal e sua importância na escola, no entorno dela, perante os articuladores educacionais (professores, diretores, coordenadores, supervisores, alunos e a sociedade civil). Percebe-se através dos dados coletados pelo programa Fortaleza de Paz, o redirecionamento em potencial na posse dos espaços públicos pela população, da retomada de responsabilidade por parte do poder público no que concerne a segurança pública na elaboração de projetos sócio-educativos em segurança pública como “anjos da Guarda” e Campanha de Desarmamento Infantil”, entre outras ações.
Description: AGUIAR, Jaques Ferreira de. Guarda municipal e cidadania: o resgate do mandato institucional no ambiente escolar. 2008. 72f.- TCC ( Monografia) -Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Especialização em Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública, Fortaleza (CE), 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36939
Appears in Collections:ECDHSP - Monografias

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