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Título em portugués: A participação no debate das políticas públicas de cultura: da Rouanet ao Procultura
Autor: Misino, Nayana Silva Lemos
Tutor(es): Barbalho, Alexandre Almeida
Palabras clave : Participação Procultura
Política
Análise de discurso crítica
Cultura
Lei Rouanet
Procultura
Participation
Cultural policies
Critical discourse analysis
Rouanet law
Fecha de publicación : 2014
Citación : Misino, N. S. L.; Barbalho, A. A. (2014)
Resumen en portugués: A dissertação objetiva analisar o processo de participação na reformulação da Lei de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet e elaboração do projeto de Lei nº 6722/2012, denominado Procultura. Para abordar essa questão, são analisados os debates ocorridos em dois seminários na Câmara de Deputados, no período entre 2010 e 2012. Partindo do referencial teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica (ADC), delineada no modelo tridimensional de Norman Fairclough (2001), são colocados em pauta as tensões e embates políticos na consolidação de um novo mecanismo de incentivo à cultura no país, entendendo esses discursos não só como texto e linguagem, mas no contexto das práticas sociais e das práticas discursivas. O estudo apresenta, inicialmente, uma abordagem da democracia e da participação sob diferentes correntes democráticas, tais como democracia representativa, participativa, deliberativa e radical. São discutidas também as relações mantidas entre sociedade civil e Estado e levantados alguns limites na participação da esfera civil. Para situar o debate no contexto nacional, o histórico de constituição do modelo democrático brasileiro é exposto, passando pelas instituições participativas estabelecidas após a Constituição de 1988, chegando até o modo petista de governar, com destaque para os espaços de participação oferecidos nos governos dos presidentes Lula e Dilma. Apresenta-se, ainda, uma contextualização em torno das políticas culturais, os reflexos da participação na construção das políticas culturais e as ferramentas e espaços difundidos nos governos petistas para aproximar a esfera civil da definição dessas políticas, com a realização de consultas públicas, fóruns e outros procedimentos que compõem o atual cenário democrático. Por fim, o trabalho elabora um panorama dos debates públicos referentes ao projeto de lei Procultura, que visa substituir a Lei em vigor há mais de 20 anos no país. Através do modelo tridimensional de ADC, são levantadas algumas das vozes mais significativas presentes nos seminários, bem como os efeitos do discurso. Contrapondo estes discursos ao que foi incorporado ao texto do projeto de lei pode-se perceber que, apesar da presença de conflitos no debate e dos avanços no estabelecimento de um diálogo junto à sociedade, os espaços participativos para estruturação das políticas culturais: a) não são suficientes para gerar decisão política; b) prevaleceram, no atual texto substitutivo, as demandas de um grupo majoritário composto pelo tripé governo-empresa-parlamento, sem que fosse incorporada a principal reivindicação da maioria dos representantes de segmentos artísticos, quanto à exclusão da faixa de 100% de renúncia fiscal. Refletindo em torno às perspectivas para o setor cultural, o trabalho aborda as interconexões entre as políticas culturais e a participação civil, trazendo à tona o cenário no qual se insere a democratização do acesso à cultura e seus desdobramentos sociais.
Resumen en inglés: This paper aims to investigate the process of participation on the rewriting of the “Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet” (Law of Cultural Incentives) and the creation of the billl of Law n° 6722/2012, called “Procultura”. To address this issue, the debates that occurred in two seminars promoted by the House of Representatives, between 2010 and 2012 were analyzed Using the theoretical-methodological framework of Critical Discourse Analysis (CDA), outlined by the tridimensional model of Norman Fairclough (2001) as a starting point, the tensions and political struggle that happened during the consolidation of a new mechanism for cultural incentives in Brazil are placed at stake, understanding these discourses not only as text and language, but also in the context of social and discursive practices. The study shows, initially, an approach to democracy and participation from different democratic traditions, such as representative, participative, deliberative and radical democracies. The study also reasons about the relations between civil society and the State, highlighting some limits of participation from the civil realm. To situate the debate in the national context, the history of the constitution of the Brazilian democratic model is exposed, from the participative institutions created after the Constitution of 1988 to the “petista” way of ruling (from the PT party), with special notice to the places of participation offered by the governments of Lula and Dilma. It is also shown that, a contextualization around cultural policies, the consequences of participation in the construction of cultural policies and the tools and spaces disseminated in the “petistas” governments to approach the civil sphere of policy-making, with public consultations, forums and other procedures that make up the current democratic context. Finally, the work draws an overview of the public debate regarding the PROCULTURA bill, which seeks to replace the law in place for more than 20 years in the country. Through the three-dimensional model of CDA, some of the most significant voices present in seminars as well as effects of discourse are raised. Opposed to these discourses which was incorporated into the text of the bill can be realized that, despite the presence of conflict in the debate and the progress made in establishing a dialogue with society, participatory spaces for the structuring of cultural policies: a) are not sufficient to generate policy-making b) prevailed in the existing text substitute, the demands of a majority group composed of the tripod government-company-parliament, without being incorporated into the main claim of most representatives of artistic segments, to the exclusion of the range 100% tax waiver. Reflecting about the prospects for the cultural sector, the paper addresses the interconnections between cultural policies and citizen participation, bringing up the scenario which incorporates the democratization of access to culture and its social consequences.
Descripción : MISINO, Nayana Silva Lemos. A participação no debate das políticas públicas de cultura: da Rouanet ao Procultura. 2014. 231f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Instituto de Cultura e Arte, Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, Fortaleza (CE), 2014.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36886
Aparece en las colecciones: PPGCOM - Dissertações defendidas na UFC

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