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dc.contributor.advisorPeter, Maria da Glória Arrais-
dc.contributor.authorAlmeida, José Rodrigues de-
dc.date.accessioned2018-11-05T19:49:05Z-
dc.date.available2018-11-05T19:49:05Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationALMEIDA, José Rodrigues de. Contribuição da contabilidade na Auditoria Fiscal do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2010. 134 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36860-
dc.description.abstractThe financial activity of the state is based on collection, management and use of public revenues to promote community benefits and to maintenance and the operation of public administration. Among the taxes that the State is responsible there are the tax on transactions on products movement and provision of interstate and intercity services transportation and communication (ICMS), charged whenever happens product transportation and services, as determined by the Constitution. In Ceará, the Secretaria da Fazenda (SEFAZ) is the public agency directly responsible for monitor and collects taxes within in jurisdiction state. The Tax Auditors of SEFAZ also must check if the tax records are in accordance with the rules of ICMS, must audit the accounting firms to see, in the changes of property registered, possible omissions of income, events that generate the state tribute, with characteristics of tax evasion, from non-compliance with accounting standards and tax. By this way, this study aimed to analyze the contribution of Accounting in the tax auditing of ICMS. To this purpose, was initially developed an exploratory documentary, descriptive, with resolutions issued by joints of judgment as source research, using the administrative tax process, in the context of Contencioso Administrativo Tributário (CONAT). The documental analysis was used to select the resolutions that were based on records or surveys of parts accounting. Finally, a questionnaire was applied to the auditors of Célula de Gestão dos Segmentos Econômicos of SEFAZ, in order to identify their views about the use of accounting in the auditing process. The results of the survey show that the accounting features provide a relevant contribution to the tax audit, help in the resources recovery that were not charged, causing damage to society. Paradoxically, their use does not match the most usual way of tax procedures, and therefore the SEFAZ CE should promote training and lectures for the tax auditors enhance their knowledge in accounting to allow to use them more efficiently.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectContabilidadept_BR
dc.subjectAuditoria fiscalpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectAuto de Infração.pt_BR
dc.titleContribuição da contabilidade na Auditoria Fiscal do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do Cearápt_BR
dc.typeDissertationpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA atividade financeira do Estado consiste na arrecadação, administração e aplicação das receitas públicas para a promoção do bem comum e para a manutenção e funcionamento da máquina pública. Entre os tributos de competência dos Estados, encontra-se o Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cobrado sempre que ocorre a circulação de mercadorias e serviços, conforme determina a Constituição. No Estado do Ceará, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é o órgão da administração pública direta responsável por fiscalizar e arrecadar tributos inseridos no âmbito da competência estadual. Os Auditores Fiscais da SEFAZ, além de verificarem se os registros fiscais estão de acordo com as normas que regem o ICMS, devem auditar a Contabilidade das empresas para constatar, nas mutações patrimoniais registradas, possíveis omissões de receitas, fatos geradores do tributo estadual, com características de sonegação fiscal, decorrentes da inobservância das normas contábeis e fiscais. Deste modo, objetivou-se, no presente trabalho, analisar a contribuição da Contabilidade na Auditoria Fiscal do ICMS. Para tanto, desenvolveu-se inicialmente uma pesquisa exploratória documental, descritiva, tendo como fonte de pesquisa resoluções exaradas pelas Juntas de Julgamentos, através de processos administrativos fiscais, no ambiente do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT). A análise documental foi utilizada para selecionar as resoluções que se fundamentaram nos registros ou levantamentos de peças contábeis. Ao final, aplicou-se um questionário aos auditores da Célula de Gestão dos Segmentos Econômicos da SEFAZ, a fim de identificar a opinião destes acerca da utilização da Contabilidade no processo de auditoria fiscal. Os resultados obtidos na pesquisa apontam que a Contabilidade traz relevante contribuição para a Auditoria Fiscal, pois auxilia na recuperação dos recursos que ficam à margem da arrecadação, com prejuízo para a sociedade. Paradoxalmente, sua utilização não corresponde ao caminho mais usual de procedimentos fiscais, devendo, portanto, a SEFAZ CE promover treinamentos e palestras para que os auditores fiscais aprofundem o seu conhecimento em Contabilidade e possam utilizá-lo de maneira mais eficiente.pt_BR
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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