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Título: Alteração da legislação do estado do Ceará relativa aos padrões de lançamento de efluentes líquidos e seu impacto no programa de automonitoramento
Autor(es): Queiros, Ana Rhennara Silva
Orientador(es): Firmino, Paulo Igor Milen
Palavras-chave: Padrão de Lançamento de Efluentes
Nova Portaria SEMACE
Legislações Estaduais
Laudos de Análise
Pattern of Effluent’s Disposal
SEMACE’s New Ordinance
Legislation of the States
Analysis’ Report
Data do documento: 2017
Citação: QUEIROS, A. R. S. (2017)
Resumo: A indústria é uma atividade que apresenta grande potencial de degradação ambiental, uma vez que não existem processos integralmente limpos. O potencial degradador varia de acordo com o tipo de indústria, matérias primas utilizadas e produtos ou substâncias produzidas. Dentre esses produtos ou substâncias produzidas, estão os efluentes líquidos. Estes, quando lançados em locais inadequados, causam poluição do solo e das águas subterrâneas e superficiais. Dessa forma, a Resolução CONAMA Nº 430/11 trata das condições, parâmetros, padrões e diretrizes para a gestão do lançamento de efluentes em corpo de água receptores no âmbito nacional. Na esfera estadual, o Ceará é atualmente contemplado pela Portaria SEMACE Nº 154/02, que encontra-se em atualização. Com isso, o presente trabalho apresenta um comparativo entre as legislações vigentes no Estado com suas respectivas revisões, considerando suas proposições mais relevantes. Junto à Gerência de Análise e Monitoramento da SEMACE, foram obtidos laudos de análise de dezessete empreendimentos de diferentes ramos da indústria, dentre elas empresas têxteis, de bebidas e de mineração, a fim de observar se as mesmas se adequariam às atualizações presentes na nova resolução, analisando dezesseis parâmetros, como DBO, DQO, SST, amônia, dentre outros. Três das dezessete empresas não estão em conformidade com a revisão da Portaria. Dez das dezessete devem incluir novos parâmetros de monitoramento para sua conformidade. Foi feita a análise e comparação das legislações de sete estados (Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo e Santa Catarina) em oito parâmetros: DBO, DQO, SST, óleo mineral, vegetal e animal, amônia, sulfeto, zinco e materiais sedimentáveis. Também foram comparadas à legislação nacional, e verificou-se que, basicamente, elas têm seus valores máximos abaixo dos estabelecidos pela legislação nacional, já que a última serve de padrão para sua elaboração, adaptando-as conforme suas especificidades.
Abstract: The industry is an activity that shows a high potential for ambiental degradation, since there is no such thing as completely clean processes. This degrading potential changes with respect to the type of industry, raw materials used and its resulting products or substances. Among these resulting products and substances, we have the liquid effluents. These, when discarded in inappropriate places, cause soil pollution and contamination of the surface water and groundwater. Thus, CONAMA’s resolution No. 430/11 deals with the conditions, parameters, patterns and guidelines for the effluent’s disposal management in receptor water bodies at national level. Regionally speaking, Ceara currently answers to the SEMACE’s Ordinance No. 154/02, which is under update. Thereby, this work presents a comparison of the existing legislation in the State along with their reviews, considering their most relevant proposals. Together with SEMACE’s Management of Analysis and Monitoring, analysis reports of seventeen enterprises from different sectors of the industry were collected, among them textile companies, beverage companies and mining companies, in order to observe if they would follow the updates present in the recent legislation, analyzing sixteen parameters, such as BOD, COD, TSS, ammonia, among others. Three of the seventeen companies are not in accordance with the Ordinance’s review. Ten of the seventeen companies have to include new monitoring parameters to its compliance. The comparison and analysis of the legislation of seven states (Ceara, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Sao Paulo, e Santa Catarina) were done according to eight parameters: BOD, COD, TSS, mineral, animal and vegetal oil, ammonia, sulfide, zinc and settleable materials. Furthermore, the national legislation was used as reference, verifying that, basically, those states’ legislation have their maximum values set below the ones established by the national legislation, since this last one is used as default during the elaboration of these states’ legislation, adapting them to their particularities.
Descrição: QUEIROS, Ana Rhennara Silva. Alteração da legislação do estado do Ceará relativa aos padrões de lançamento de efluentes líquidos e seu impacto no programa de automonitoramento. 2017. 51 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36363
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