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Tipo: Dissertação
Título: Eficácia das decisões em débito e multa dos tribunais de contas (TCE E TCM) no Estado do Ceará no período 2010-2017
Autor(es): Costa, Raphael Pinheiro da
Orientador: Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
Palavras-chave: Débito;Multa;Tribunal de Contas dos Municípios;Tribunal de Contas do Estado do Ceará;Eficácia das Decisões
Data do documento: 2018
Citação: COSTA, Raphael Pinheiro da. Eficácia das decisões em débito e multa dos tribunais de contas (TCE E TCM) no Estado do Ceará no período 2010-2017. 2018. 43f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2018.
Resumo: Trata-se de pesquisa exploratória sobre os resultados da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado, ambos situados na esfera pública do Estado do Ceará, visando identificar a eficácia dos julgamentos que essas Cortes proferiram no período de 2010 a 2017. A abordagem central foi aferir o percentual de realização (eficácia) das determinações pecuniárias contidas nos julgamentos, sendo essas subdivididas em débitos (valores a res-sarcir aos cofres públicos) e multas (penalidades referentes a irregularidades). Em primeira análise, entendeu-se como necessária a adoção de um critério ob-jetivo que possibilitasse estabelecer parâmetros numéricos de avaliação dos re-sultados dos Tribunais de Contas. Para tanto, foi escolhido um indicador que conferisse certeza razoável, segurança e confiabilidade às conclusões da pes-quisa e refutasse ilações essencialmente subjetivas. Propôs-se, portanto, anali-sar o índice de sucesso dos julgamentos a partir do quantitativo dos valores re-cuperados em relação ao total de débitos e multas aplicados, de modo que sua leitura pudesse refletir o desempenho do Tribunal e o quanto sua autoridade tem sido respeitada. Nesse sentido, o objetivo principal consistiu em quantificar fi-nanceiramente o benefício que ambos os tribunais retornam para a sociedade. Se o órgão é eficiente em relação ao custo que representa no orçamento do Estado, bem como se é eficaz frente ao benefício efetivamente gerado a partir das suas decisões.
Abstract: This is an exploratory research on the performance’s results regarding the Mu-nicipal Court of Accounts and the State Court of Accounts, both located in the public sphere of the State of Ceará, in order to identify the effectiveness of the judgments that these Courts delivered in the period of 2010 to 2017. The mais approach was to measure the percentage (effectiveness) of the pecuniary deter-minations contained in the judgments, which are subdivided into debits (amounts to be repaid to public coffers) and fines (penalties referring to irregularities). In the first analysis, it was understood as necessary the adoption of an objective criterion that would make it possible to establish numerical parameters for the evaluation of the results of the Audit Courts. Therefore, an indicator that could provide reasonable certainty was chosen, plus precision and reliability to the re-search findings and, at last, refute essentially subjective conclusions. It was pro-posed, thereafter, to analyze the judgments’ success rate from the quantitative values recovered in relation to the total applied debts and fines, so it’s under-standing would reflect the Court's performance and how much its authority has been respected. In this sense, the main objective was to quantify financially the benefit that both courts return to society. Whether the institution is efficient in relation to the cost it represents in the state budget, as well as whether it is effec-tive against the benefit actually generated from its decisions.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36340
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