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Title in Portuguese: Análise dos determinantes da reprovação das contas dos gestores municipais no Estado do Ceará
Author: Salmito, Rachel Bessa
Advisor(s): Trompieri Neto, Nicolino
Keywords: Tribunal de Contas
Lei de Responsabilidade Fiscal
Municípios
Ceará
Issue Date: 2018
Citation: SALMITO, Rachel Bessa. Análise dos determinantes da reprovação das contas dos gestores municipais no Estado do Ceará. 2018. 36f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2018.
Abstract in Portuguese: Como resposta à crescente demanda da sociedade por eficiência e transparência dos gastos públicos, foi instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece parâmetros para a aplicação dos recursos e para o endividamento do poder público, assim como mecanismos visando a correção de eventuais desvios. Como forma de garantir a retidão desse processo, foi dado ao poder legislativo, com apoio técnico dos tribunais de contas, o papel de fiscalizar o uso dos recursos por parte dos gestores municipais. Uma vez constatada alguma irregularidade, cabe ao Tribunal de Contas a aplicação de sanções aos prefeitos, na forma de multas ou pela recomendação de rejeição da sua prestação de contas. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a identificar os fatores socioeconômicos dos municípios que se relacionam mais frequentemente a recomendação de reprovação de contas do executivo por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Para tanto, recorreu-se a um modelo de escolha discreta com a especificação Logit, de modo a explicar a probabilidade de rejeição das contas pelo tribunal, a partir das características do município. Os resultados sugerem que municípios mais populosos, e com maior nível de investimento tendem a ter suas contas menos rejeitadas. Por outro lado, quanto maior a proporção de funcionários públicos entre a população e a desigualdade de renda, maiores são as chances de rejeição. Por fim, não foram encontradas evidências de que a recondução dos prefeitos implique em maior reprovação de suas contas.
Abstract: In response to a demand of society through the provision of public and public services for the indebtedness of public power, as well as mechanisms that seek to correct deviations. As a way of guaranteeing a recovery process, the legislative power, with the technical support of the courts of law, was given the role of overseeing the use of resources by municipal managers. As there are some irregularities, the Court of Auditors has a security application to the mayors, in the form of fines or the option of rejecting their accountability. In this way, the present work presents itself as one of the socioeconomic indicators of the municipalities that makes more and more the adequacy of exercise accounts by the Court of Accounts of the State of Ceará. In order to do so, he resorted to a discrete choice model in order to answer the questions asked about the court, based on the characteristics of the municipality. The results were the most populous, and with higher levels of investment tend to have the least rejected currents. On the other hand, the greater proportion of public resources between the population and the income inequality, are greater as chances of rejection. For example, no indicators of a reinstatement of mayors implicit in greater disapproval of their accounts were found.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36339
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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