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Título: Análise da metodologia de cálculo legalmente estabelecida para compensação ambiental no estado do Ceará
Autor(es): Barros, Isa Bettina Bezerra Furtado
Orientador(es): Aquino, Marisete Dantas de
Palavras-chave: Meio Ambiente
Compensação Ambiental
Valoração Ambiental
Estudo de Impacto Ambiental
Danos Ambientais
Environment
Environmental Compensation
Environmental Assessment
Environmental impact study
Environmental Damage
Data do documento: 2016
Citação: BARROS, I. B. B. F. (2016)
Resumo: A Compensação Ambiental é um instrumento econômico que objetiva contabilizar e restituir o meio ambiente, inicialmente de forma monetária, por impactos negativos e não mitigáveis gerados por empreendimentos com alto potencial poluidor. Para tornar possível os processos de ressarcimento financeiro de um bem natural existem critérios de valoração ambiental que estimam valores aos recursos ambientais utilizados e que são diretamente afetados pelas externalidades produzidas pelo homem, visando manter o crescimento econômico ecologicamente equilibrado. A indenização paga ao Estado pelos possíveis danos ambientais tem como finalidade apoiar a manutenção ou criação de unidades de conservação. O presente trabalho faz um estudo detalhado das legislações brasileiras que dispõem diretrizes para o cálculo da Compensação Ambiental, tanto em âmbito federal, com o Decreto Federal nº 6.848/2009, quanto em âmbito estadual, no estado do Ceará, com a Resolução COEMA nº 26/2015. A partir da análise de dois empreendimentos diferentes por meio de seus Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) submetidos à Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), foi realizada uma análise a aplicação prática da metodologia de cálculo estabelecida no decreto citado. Os resultados obtidos foram comparados com o valor atualmente empregado pela SEMACE de acordo a Resolução COEMA nº 26/2015.
Abstract: Environmental Compensation is an economic instrument that aims to account for and restore the environment, initially in monetary form, due to negative and non-mitigating impacts generated during by projects with high polluting potential. To make possible the financial compensation processes of a natural good, there are environmental valuation criteria that estimate values to the environmental resources directly affected by the externalities produced by the man, in order to maintain economic growth in an ecologically balanced way. The indemnification paid to the State for possible environmental damages is intended to support the maintenance or creation of conservation units. The present thesis makes a detailed study of the Brazilian legislations that have guidelines for the calculation of the Environmental Compensation, both in federal scope, with Federal Decree nº 6.848 / 2009, and in state scope, in the state of Ceará, with COEMA Resolution nº 26/2015. From the analysis of two different projects through their Environmental Impact Studies (EIA) and Environmental Impact Reports (RIMA) submitted to the Environmental Superintendence of Ceará (SEMACE), an analysis was made of the practical application of the methodology Calculated in the mentioned decree. The results obtained were compared with the value currently used by SEMACE according to the COEMA Resolution nº 26/2015.
Descrição: BARROS, Isa Bettina Bezerra Furtado. Análise da metodologia de cálculo legalmente estabelecida para compensação ambiental no estado do Ceará. 2016. 90 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36336
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