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Title in Portuguese: Resistência e gerenciamento de crise no Sistema Socioeducativo no estado do Ceará
Title: Resistance and crisis management in the Socioeducational System in the state of Ceará
Author: Silva, Roberto da
Francisco, Júlio Cesar
Keywords: Ato infracional
Sistema socioeducativo
Gerenciamento de crise
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SILVA, R.; FRANCISCO, J.C. (2018)
Abstract in Portuguese: O presente artigo, a partir da metodologia de estudo de caso, apresenta algumas das principais expressões de resistências de adolescentes em situação de privação de liberdade, a composição do Sistema Socioeducativo e desafios para enfrentar situações de rebeliões no estado do Ceará. Os resultados apontam ações violentas pelos adolescentes e um funcionamento interinstitucional falho. A crise que se instalou no estado é decorrente do descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da inobservância de princípios fundamentais consignados em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Diante da gravidade da situação e do risco de agravamento da violência e de rebeliões, apontar-se-á ações necessárias para o gerenciamento em tempos de crise no Sistema Socioeducativo, explorando tanto os recursos nacionais quanto a mediação internacional, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade em termos de violação dos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.
Abstract: This article, from the case study method, of qualitative character, presents some of the main expressions of resistance of teenagers in situations of deprivation of freedom, the composition of Socioeducational System and its challenges to face situations of rebellion in the State of Ceará, Brazil. The results indicate violent actions by adolescents and a flawed interinstitutional functioning. The crisis that has settled in the state is because of the noncompliance of ECA and SINASE and the noncompliance to fundamental principles signed in international treaties and conventions ratified by Brazil. Because of the severity of the situation and the risk of worsening violence and rebellions, will present to the reader, the actions needed to manage crisis in the Socio-Educational System of Ceará, exploring the national resources and international mediation, because are present the admissibility requirements in terms of violation of human rights of teenagers deprived of their freedom.
Description: SILVA, Roberto da; FRANCISCO, Júlio Cesar. Resistência e gerenciamento de crise no Sistema Socioeducativo no estado do Ceará. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 65-81.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36006
ISSN: 1807-3840
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