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Title in Portuguese: Análise da vedação ao financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas à luz da Sociologia Jurídica
Title: Analysis of the prohibition of the financing of electoral campaigns by legal persons in the light of Legal Sociology
Author: Lyra, Lorena
Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Financiamento de campanhas eleitorais
Pessoas jurídicas
Mudanças sociais
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: LYRA, L.; ALBUQUERQUE, F.B. (2018)
Abstract in Portuguese: Em setembro de 2015, foram promovidas alterações no sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 4650), e através da Lei nº 13.165/2015, que ficou nacionalmente conhecida como a (mini) reforma política. Em ambas as medidas restaram vedadas as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, permitidas até então no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar se as referidas alterações no direito eleitoral brasileiro ocorreram como um produto das mudanças sociais ou agirão como agente de mudanças sociais, ou ainda, se nesse caso, o direito foi ambivalente e tanto reagiu como produto quanto agirá como agente de mudança social. Para tanto utilizará a metodologia bibliográfica, bem como realizará um breve estudo de caso sobre os fundamentos jurídicos, políticos e sociais que motivaram tais medidas de produção do direito. Apresentar-se-á ainda um paralelo entre o pensamento sociológico de Sérgio Cavalieri Filho sobre as funções e efeitos do direito e as funções e os efeitos da alteração jurídica ora em debate. Com os resultados auferidos, foi possível observar que a vedação das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, apesar de ter se desenvolvido como um produto das mudanças sociais, não conseguiu se demonstrar uma norma com plena eficácia, nem conseguiu implementar as transformações sociais almejadas na sua aprovação, posto que ainda resta evidente a influência intensa do poder econômico sobre o processo político das eleições. Ao final, concluiu-se que, até o presente momento, a partir da experiência das eleições de 2016, não se vislumbra qualquer efeito dessa inovação do direito eleitoral como agente de mudanças sociais.
Abstract: In September 2015, changes were made to the system of financing of electoral campaigns in Brazil, through the judgment of a Direct Action of Unconstitutionality in the Supremo Tribunal Federal (ADI 4650), and through Law nº 13.165/2015, which was nationally known as the little political reform. In both measures the donations of legal persons for the electoral campaigns, until then allowed in the Brazilian legal system, have been banned. Thus, the purpose of this study is to analyze whether these changes in Brazilian electoral law occurred as a product of social change or whether they’ll act as an agent of social change, or if, in this case, the law was ambivalent and both reacted as a product and it’ll act as an agent of social change. Therefore, it will use the bibliographic methodology, as well as a brief case study on the legal, political and social foundations that motivated such measures of production of the law. With the results obtained, it was possible to observe that the prohibition of the donations from legal entities to electoral campaigns, despite having developed as a product of social change, failed to demonstrate a rule with full effectiveness, neither was it able to implement the social transformations aimed at its approval, since the intens e influence of economic power on the political process of the elections is still evident. In the end, it was concluded that, up to the present, from the experience of the 2016 elections, no effect of this innovation of electoral law as an agent of social change can be seen.
Description: LYRA, Lorena; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Análise da vedação ao financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas à luz da Sociologia Jurídica. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 319-355.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36003
metadata.dc.type: Article
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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