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Title in Portuguese: A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do Código de Processo Civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais
Title: The search for the peaceful solution of controversies in families law - a constitutional analysis of the Civil Process Code of 2015 from the theory of fundamental duties
Author: Silva, Heleno Florindo da
Fabriz, Daury Cesar
Keywords: Código de Processo Civil de 2015
Solução consensual
Deveres fundamentais
Pais
Filhos
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SILVA, H.F.; FABRIZ, D.C. (2018)
Abstract in Portuguese: O debate acerca da teoria dos deveres fundamentais ainda é muito inicial no Direito Brasileiro, de modo que o presente trabalho, aliando tal perspectiva às questões que se desdobram da leitura constitucional do processo civil idealizada pelo Código de Processo Civil de 2015, objetiva compreender a existência de um dever fundamental dos pais que estiverem em litígio entre si, de buscar, como possibilidade de solução de suas contendas, meios alternativos e consensuais à jurisdição ou, havendo a jurisdicionalização do litígio, de buscar meios consensuais dentro da lide, como forma de decisão dos referidos problemas, sobretudo, na parte do litígio que diga respeito aos direitos de seus filhos ainda crianças, essas que poderão sofrer, direta ou indiretamente, com os impactos de uma relação litigiosa entre seus pais. Assim, a partir de uma perspectiva metodológica múltiplo-dialética, na primeira parte do trabalho se buscou compreender a teoria dos deveres fundamentais, preparando, a partir de então, sua aproximação epistemológica em relação ao novo código de processo civil de 2015, a partir da compreensão do dever fundamental das partes da relação processual em contribuir com a administração da justiça. Na sequência, se objetivou, através da seleção de dispositivos normativos desse novel instituto processual, verificar os deveres inerentes às partes de um processo, em especial, deveres estes em relação às crianças envolvidas na lide, dentre os quais, o dever de se buscar soluções pacíficas daquelas controvérsias, inerentes ao direito das famílias, a partir de uma aproximação com a teoria dos deveres fundamentais desenvolvida na primeira parte do trabalho. Por fim, na terceira e última parte, o objetivo buscado foi o de analisar a existência de um dever fundamental dos pais, que estiverem em litígio entre si, em buscar uma solução consensual como meio mais adequado a solucionar as questões que também forem inerentes aos direitos de seus filhos.
Abstract: The debate about the theory of fundamental duties is still very early in Brazilian law, so that the present work, combining this perspective with the questions that unfold from the constitutional reading of the civil process idealized by the Code of Civil Procedure of 2015, aims to understand the existence of a fundamental duty of the parents who are in dispute between themselves, to seek, as a possibility to resolve their disputes, alternative and consensual means to the jurisdiction or, where there is a jurisdictionalisation of the litigation, to seek consensual means within the lide, as a form of decision of the aforementioned problems, especially in the part of the litigation concerning the rights of their children who are still children, who may suffer, directly or indirectly, the impacts of a litigious relationship between their parents. Thus, from a multipledialectical methodological perspective, in the first part of the work we sought to understand the theory of fundamental duties, preparing, from then on, its epistemological approach in relation to the new civil process code of 2015, from the understanding of the fundamental duty of the parties in the procedural relationship to contribute to the administration of justice. Following this, it was objectified, through the selection of normative devices of this novel procedural institute, to verify the inherent duties of the parties to a lawsuit, in particular, these duties in relation to the children involved in the proceedings, among which, the duty to seek solutions of the controversies, inherent in the law of families, from an approximation with the theory of fundamental duties developed in the first part of the work. Finally, in the third and final part, the objective was to analyze the existence of a fundamental duty of the parents, who are in dispute among themselves, to seek a consensual solution as a more adequate means to solve the issues that are also inherent in the rights of their children.
Description: SILVA, Heleno Florindo da; FABRIZ, Daury Cesar. A busca pela solução pacífica de controvérsias no direito das famílias: uma análise constitucional do Código de Processo Civil de 2015 a partir da teoria dos deveres fundamentais. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 83-101.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35998
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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