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Title in Portuguese: O contrato de joint venture no processo de catching up: sua adoção como política pública para os países em desenvolvimento
Title: Joint ventures in catching up process: its usage as a public policy for developing countries
Author: Ferraz, Daniel Amin
Coelho, Henrique Luiz Ferreira
Keywords: Direito empresarial
Contratos empresariais
Contrato de joint venture
Transferência de tecnologia
Processo de catching up
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: FERRAZ, D.A.; COELHO, H.L.F. (2018)
Abstract in Portuguese: Atualmente, países em processo de catching up buscam diminuir o hiato tecnológico existente em relação aos países detentores de tecnologias de ponta, notadamente através de investimentos massivos e adoção de políticas públicas direcionadas. Tendem, por conseguinte, a acessar tecnologias já maduras e testadas em outros mercados relevantes. Dado tal contexto, em função da diversidade de formas possíveis de apropriação tecnológica, o presente trabalho pretende apresentar o contrato de joint venture, lastreado em cooperação e assunção conjunta de riscos, prejuízos e dividendos, como instrumento contratual apto para a transferência de tecnologia, além de apresentar um panorama geral acerca das principais estruturas analíticas que favorecem o citado processo de apropriação de conhecimentos técnicos. Do mesmo modo, estudar-se-á o caso IMOVALL, joint venture formatada entre Vallée Nordeste S.A., empresa brasileira, e Institut Merieux, de origem francesa, cujo objeto principal é a transferência de tecnologia para fabricação de vacina Tríplice pela coventure brasileira, que, até então, não possuía capacidade técnica instalada. Uma vez explorada tal metodologia, a finalidade do trabalho será demonstrar que o contrato de joint venture é instrumento hábil a promover transferência internacional de tecnologia para o desenvolvimento de países em processo de catching up.
Abstract: Nowadays, countries in catching up process aim to restrain the existing technological gap between them and others with modern advanced technology notably by massive investments and focal public policies. They tend, thus, to access mature technologies that have already been tested in other relevant markets. In that scenario and considering the vast amount of possible ways that technology appropriation may occur, the present work aims to present the joint venture, based on cooperation and mutual risk, loss and dividends assumption, as a contractual instrument able to perform technology transfer and to show the general panorama regarding the main structures that favors catching up processes. In addition, it will be studied the IMOVALL case, joint venture created by Vallée Nordeste S.A, Brazilian enterprise, and Institut Merieux, French corporation, whose objective was to transfer the necessary technology for the development of a vaccine from the French coventure to the Brazilian partner. Explored that, this work shall demonstrate that the joint venture contract is the instrumentable to promote international technological transfer for developing countries going by catching up processes.
Description: FERRAZ, Daniel Amin; COELHO, Henrique Luiz Ferreira. O contrato de joint venture no processo de catching up: sua adoção como política pública para os países em desenvolvimento. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 291-317.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35991
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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