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Title in Portuguese: O significado do comunismo na teologia política de Carl Schmitt e de Francisco Campos
Title: The meaning of communism in Carl Schmitt and Francisco Campos political theology
Author: Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga
Leonel, Wilton Bisi
Coura, Alexandre de Castro
Keywords: Teologia política
Carl Schmitt
Francisco Campos
Comunismo
Issue Date: Jan-2018
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BISI, A.O.G.; LEONEL, W.B.; COURA, A.C. (2018)
Abstract in Portuguese: O jurista mineiro Francisco Campos, Ministro da Justiça do regime estadonovista, foi o responsável por traduzir as aspirações políticas de Getúlio Vargas num arcabouço jurídico-político de exceção, sustentado em última instância pela Constituição Federal de 1937. Consolidava-se assim um novo modelo de Estado apoiado num projeto político centrado no nacionalismo autoritário e no anticomunismo. A resposta política para proteger a Nação brasileira contra a ‘grave ameaça’ representada pelo ‘perigo vermelho’ foi a criação e o funcionamento de um violento aparato repressivo de segurança nacional, composto sobretudo pela Lei de Segurança Nacional, pelo Tribunal de Segurança Nacional e por uma Polícia Política. Esse arcabouço penal que reprimia o ‘crime político’ era calcado na lógica da exceção, e permitia não só suprimir direitos e garantias individuais mas, até mesmo, fixar pena de morte para ‘os cabeças’ de tentativas insurrecionais (art. 2º, LSN/38). Este artigo pretende contribuir para o estudo de parte da narrativa legitimadora da contundente repressão ao Comunismo no Estado Novo. Para tanto, utilizará premissas metodológicas advindas da Criminologia Crítica e da Análise Crítica do Discurso. Várias instâncias sociais concorreram para engendrar uma série de representações simbólicas negativas sobre o Comunismo; o modesto intuito desta pesquisa é investigar as imagens produzidas por duas dessas instâncias para sustentar que o Comunismo era o inimigo interno a ser duramente reprimido no Brasil: a Teoria Política e a Teologia Católica. Como a visão teológico-política de Carl Schmitt é recepcionada no Brasil por Francisco Campos para legitimar a contundente repressão ao Comunismo, justifica-se a estrutura do artigo em duas partes num diálogo sobre o tema entre os dois juristas e politólogos católicos em questão, além de algumas considerações críticas finais.
Abstract: The jurist Francisco Campos, Minister of Justice of the Brazilian state system, was responsible for translating Getúlio Vargas's political aspirations into a legal-political framework of exception, ultimately sustained by the Federal Constitution of 1937.Thus, a new State model was consolidated, based on a political project centered on authoritarian nationalism and anti-communism.The political response to protect the Brazilian nation against the 'grave threat' represented by the 'red danger' was the creation and operation of a violent repressive national security apparatus, composed mainly of the National Security Law, the Nation al Security Court and a Political Police. This criminal framework that repressed the 'political crime' was based on the logic of exception, and allowed not only to abolish individual rights and guarantees, but also to impose the death penalty on 'the heads ' of insurrectionary attempts (art 2º, LSN/38). This article intends to contribute to the study of part of the legitimating narrative of the forceful repression to Communism in the “Estado Novo”. To do so, it will use methodological premises derived from Critical Criminology and Critical Discourse Analysis. Several social instances contributed to engender a series of negative symbolic representations on Communism; the modest purpose of this research is to investigate the images produced by two of these instances to maintain that Communism was the internal enemy to be harshly repressed in Brazil: Political Theory and Catholic Theology. As the theological-political vision of Carl Schmitt is received in Brazil by Francisco Campos to legitimize the forceful repression of Communism, the structure of the article in two parts in a dialogue on the subject between the two Catholic jurists and political politicians in question is justified; in addition some final critical considerations will be mentione.
Description: BISI, Adriana de Oliveira Gonzaga; LEONEL, Wilton Bisi; COURA, Alexandre de Castro. O significado do comunismo na teologia política de Carl Schmitt e de Francisco Campos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p.197-222.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35988
ISSN: 1807-3840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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