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Tipo: Dissertação
Título: Os efeitos da mudança de regime previdenciário nas dívidas dos municípios cearenses
Autor(es): Silva Júnior, Francisco Ferreira da
Orientador: Soares, Ricardo Brito
Palavras-chave: Previdência social;Reforma;Endividamento;Dívida previdenciária
Data do documento: 2018
Citação: SILVA JÚNIOR, Francisco Ferreira da. Os efeitos da mudança de regime previdenciário nas dívidas dos municípios cearenses. 2018. 41f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2018.
Resumo: Na década de 2000, vários municípios cearenses passaram a adotar regimes próprios de previdência social em substituição ao Instituto Nacional do Seguro Social para seus servidores. Por um lado, os regimes de previdência próprios podem servir de “banco” temporário para as prefeituras, que podem circunstancialmente aumentar suas dívidas previdenciárias sem passar a ter suas transferências barradas em fonte por dívidas com o INSS. Por outro, os regimes próprios podem ter taxas mais atrativas e baratas, possibilitando um melhor ajuste de contas. O presente estudo busca analisar o saldo líquido destes possíveis efeitos utilizando para isto um modelo econométrico em painel com informações dos orçamentos municipais para o período de 2004 a 2011. Os resultados mostram que a mudança de regime proporcionou um aumento das dívidas previdenciárias e com fornecedores, favorecendo assim a ideia que a mudança de regime é mais um fator de pressão no erário municipal.
Abstract: In the decade of two thousand, several municipalities of Ceará, began to adopt their own Social Security Regimes, replacing National Institute of Social Security (INSS) for their employees. On the one hand, private pension schemes can serve as temporary “banks” for city councils, which can circumstantially increase their social security debts without having their transfers blocked by debts with the INSS. On the other hand, the regimes themselves may have more attractive and cheaper rates, allowing councils for better adjustment of accounts. The present study seeks to analyze the net balance of these possible effects using a panel econometric model with municipal information on budgets for the period from 2004 to 2011. The results show that the change in regime has led to an increase in social security and supplier debts, thus giving rise to the idea that regime change is another factor of pressure in the municipal treasury.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35107
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