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Title in Portuguese: Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará. Efeito composição e mudança de prefeito
Author: Salgueiro, Vanessa Aragão de Goes
Advisor(s): Soares, Ricardo Brito
Keywords: Despesa com Pessoal
Mudança prematura de prefeito
Proporção de servidores
Issue Date: 2018
Citation: SALGUEIRO, Vanessa Aragão de Goes. Condicionantes dos gastos com pessoal nos municípios do Ceará. Efeito composição e mudança de prefeito. 2018. 35f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2018.
Abstract in Portuguese: Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os entes públicos brasileiros estão sujeitos a limitações nos seus gastos, dentre eles, as despesas com pessoal. Entretanto, vários fatores podem influenciar para o aumento desses gastos nos municípios, como os ciclos políticos, regras fiscais rigorosas, e condições socioeconômicas dos mesmos. Esta pesquisa busca investigar, além da importância destes fatores, como a composição dos funcionários municipais (efetivos, comissionados, estagiários, prestação de serviços) e uma eventual mudança de prefeito ao longo do interstício administrativo afetam os gastos com pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida. Para isto utiliza informações dos 184 municípios do estado do Ceará do último interstício político (2013 a 2016) e um modelo de regressão linear com dados agrupados/empilhados, adotando a estimação com variância de cluster para corrigir as eterocedasticidades. Os resultados apontam que a mudança prematura de prefeito e o percentual de servidores efetivos são variáveis significantes e contribuem positivamente para o aumento da despesa com pessoal. Portanto, prefeitos substitutos não tendem a implementar ajustes de pessoal, pelo contrário, adicionam ainda mais na folha de pagamento, com riscos maiores de irregularidades.
Abstract: Since the publication of the Fiscal Responsibility Law (LRF), Brazilian public entities are subject to limitations on their expenses, including personnel expenses. However, several factors may influence the increase of these expenditures in municipalities, such as the political cycles, strict fiscal rules, and socioeconomic conditions. This research seeks to investigate, in addition to the importance of these factors, as the composition of municipal employees (effective, commissioned, trainees, service providers) and a possible change of mayor along the administrative intersts affect personnel expenses as a proportion of Net Current Revenue. For this, it uses information from the 184 municipalities of the state of Ceará from the last political interstice (2013 to 2016) and a linear regression model with grouped / stacked data, adopting cluster variance estimation to correct heteroskedasticity. The results indicate that the premature mayor change and the percentage of effective employees are significant variables and contribute positively to the increase in personnel expenses. Therefore, substitute mayors do not tend to implement personnel adjustments, on the contrary, they add even more on the payroll, with greater risks of irregularities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34953
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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