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Title in Portuguese: Quantificação da indenização por dano moral
Author: Aragão, Alessandra Ferreira
Advisor(s): Barreira, Maria José Fontenelle
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Indenização
Dano moral
Issue Date: 2006
Citation: ARAGÃO, A. F. (2006)
Abstract in Portuguese: A presente obra tem por objetivo expor um estudo aprofundado sobre os critérios para quantificação da indenização por dano moral, a fim de que se traduza em uma punição justa e aceitável à nossa realidade, vez que se apresenta como um tema de bastante relevância e de grande interesse social, em razão da proliferação, saudável até certo ponto, de ações pleiteando elevados valores em Juízo a titulo de tal reparação. A importância da temática não se esgota apenas na proliferação de demandas, mas também na possibilidade de arbitramento pelo próprio Poder Judiciário do “quantum” indenizatório à pessoa lesada, acabando por gerar certas anomalias jurídicas, dignas de estudos teratológicos, frutos de um direito comparado aos ordenamentos jurídicos alienígenas, notadamente o norte-americano, onde há guarida para suntuosas indenizações, desrespeitando-se o princípio do ordenamento jurídico pátrio da vedação ao enriquecimento sem justa causa.
Abstract: The present workmanship has for objective to display a study deepened on the criteria for the quantification of the indemnity for pain and suffering, so that if it translates a punishment acceptable joust and to our reality, time that if presents as a subject of sufficient relevance and great social interest, in reason of the priliferaação, until certain point, healthful, of the action pleading raised values in judgment the heading of such repairing. The importance of the thematic one if does not deplete only in the proliferation of demands, but also in the possibility of survey for the proper one To be able Judiciary of the indemnity sum to the injured person, finishing for generating certain legal, worthy anomalies of studies, fruits of a comparative jurisprudence to the foreign legal systems, mainly the North American, where it has lair for sumptuous indemnities, disrespecting itself the principle of the native legal system of prohibition to the enrichment without cause.
Description: ARAGÃO, Alessandra Ferreira. Quantificação da indenização por dano moral. 2006. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34443
metadata.dc.type: TCC
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