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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/34399| Tipo: | TCC |
| Título: | A garantia da razoável duração do processo em face da realidade judiciária brasileira |
| Autor(es): | Pinheiro, Maria Emanuele Alves |
| Orientador: | Teixeira, Ana Karízia Távora |
| Palavras-chave: | Prazos (Direito);Razoabilidade (Direito);Direitos fundamentais;Processos;Garantia (Direito) |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | PINHEIRO, A. E. A. (2006) |
| Resumo: | Relata a função e importância do Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo, considerando sua natureza de garantia processual e direito fundamental. Analisa o desenvolvimento histórico do instituto e a sua evolução a partir de outros já presentes no ordenamento jurídico pátrio. Discute o conceito do que seja prazo razoável, tendo em vista a realidade judiciária brasileira. Apresenta a repercussão do referido princípio no direito comparado. Enfatiza os possíveis mecanismos de aplicação prática do novo direito fundamental. Identifica a responsabilidade do Poder Público em caso de descumprimento do preceito constitucional. |
| Abstract: | It reports on the function and importance of the Constitutional Principle of the Reasonable Duration of the Process, considering its nature of procedural guarantee and fundamental right. It analyzes the historical development of the institute and its evolution from others already present in the legal order of the country. It discusses the concept of what is reasonable time, in view of the Brazilian judicial reality. It presents the repercussion of that principle on comparative law. It emphasizes the possible mechanisms of practical application of the new fundamental right. It identifies the responsibility of the Public Power in case of non-compliance with the constitutional precept. |
| Descrição: | PINHEIRO, Maria Emanuele Alves. A garantia da razoável duração do processo em face da realidade judiciária brasileira. 2006. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34399 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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