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Title in Portuguese: O direito fundamental à igualdade de gênero na constituição brasileira de 1988
Author: Oliveira, Daniely Rodrigues de
Advisor(s): Gonçalves, Flávio José Moreira
Keywords: Direitos fundamentais
Igualdade
Feminismo
Mulheres
Issue Date: 2006
Citation: OLIVEIRA, D. R. (2006)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho estuda o direito fundamental à igualdade de gênero e sua aplicação na Constituição Brasileira de 1988, desde o desenvolvimento dos direitos fundamentais, com o surgimento da Declaração Universal dos Direito do Homem e do Cidadão, de 1789, até a sua consagração pelas Nações Unidas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, divisor de águas no reconhecimento de direitos inalienáveis do ser humano. Defende a idéia de que o gênero feminino é detentor do direito à cidadania e que é papel do Estado e de toda a sociedade promover a igualdade de gênero.
Abstract: The present work studies the fundamental right to the gender equality and its application in the Brazilian Constitution of 1988, since the development of the fundamental rights, with the sprouting of the Universal Declaration of the Rights of Man and of the Citizen, in 1789, up to its consecration by the United Nations with the Universal Declaration of the Human Rights, in 1948, the real beginning in the recognition of the human being's inalienable rights. It defends the idea that the feminine gender is holder of the right to the citizenship and that the role of the State and of the whole society is to promote the gender equality.
Description: OLIVEIRA, Daniely Rodrigues de. O direito fundamental à igualdade de gênero na constituição brasileira de 1988. 2006. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34383
metadata.dc.type: TCC
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